Bastonário da OA não acredita que custas judiciais baixem nesta legislatura

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) admite que o pacto para a justiça não acontece porque “o poder político não ligou” ao pacto e que esse desinteresse lhe “custa muito”. Em entrevista conjunta dada ao Público e à Rádio Renascença, Guilherme Figueiredo diz que “se magistrados judiciais, Ministério Público, advogados, solicitadores, agentes de execução e funcionários judiciais estão em consenso sobre certas matérias está criada a grande base social de apoio a alterações. Que o poder político não ligue a isto é que temos dificuldade em perceber”.

“Que não se visse o ministro Centeno interessado até entendo, porque isto lhe vai aos cofres. Agora todos os outros estarem também desinteressados é que me custa muito”, pode ler-se na entrevista.

O bastonário dos advogados diz ainda não acreditar que a redução das custas judiciais — ponto “essencial” a que se chegou a acordo — aconteça ainda nesta legislatura. “Não acredito de todo, mas continuaremos a lutar por isso”, frisou.

Quanto à tabela de honorários dos advogados oficiosos, o bastonário admite que esta não é atualizada desde 2004 e que a sua negociação ainda está em curso. “Segundo dados do próprio Governo está em causa uma atualização de 21%. Como é possível? E nenhum partido veio mostrar a sua indignação“, disse. Este ponto foi autonomizado “num novo grupo de trabalho. O que quer dizer que não se resolve nesta legislatura”.

Guilherme Figueiredo não deixou de abordar também o tema da violência doméstica, admitindo não ser contra a ideia de criar tribunais próprios para estes casos, o que justificará alterar a Constituição neste sentido. “Até podiam ser os tribunais de família que temos hoje a poderem trabalhar no âmbito do Direito Penal”, disse.