Governo corrige orientações que penalizam precários sem licenciatura

Precários sem licenciatura não podiam entrar na carreira de técnico superior, mesmo tendo experiência. Estas eram as orientações que a Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) defendia até agora, situação que segundo avança o Jornal de Negócios (acesso pago) foi corrigida, passando a ser possível.

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) defendia essa impossibilidade, nos esclarecimentos aos serviços publicados com destaque na sua página oficial, numa altura em que os concursos decorrem. Contudo o jornal explica que a orientação contrariava frontalmente uma norma da Lei do Orçamento do Estado, que já foi aprovada na sua versão final há quatro meses, e que confrontou o Ministério das Finanças que tutela a DGAEP com essa situação.

Entretanto, ao final desta quinta-feira, fonte do gabinete de Mário Centeno respondeu que o documento vai ser corrigido. “As FAQ serão atualizadas de forma a contemplar o disposto no art.º 31.º da LOE 2019, o que significa que nos procedimentos de PREVPAP pode ser afastada a exigência de habilitação literária própria da carreira onde o trabalhador vai ser integrado”, respondeu fonte oficial ao Jornal de Negócios.