Dinheiro e linhas de crédito para limpar florestas nunca chegaram às câmaras

  • ECO
  • 29 Março 2019

Meio ano depois de terem encerrado as candidaturas a essa linha de crédito, o dinheiro para financiar a limpeza de terrenos florestais pelas câmaras municipais ainda não chegou.

Até 50 milhões de euros, foi quanto o Governo prometeu disponibilizar para financiar a limpeza de terrenos florestais pelas câmaras municipais. Meio ano depois de terem encerrado as candidaturas a essa linha de crédito, o dinheiro ainda não chegou às autarquias, avança o Público (acesso condicionado), nesta sexta-feira, que explica ainda que por causa dos atrasos, muitas autarquias acabaram por desistir de fazer esse trabalho.

A Linha de Crédito para Limpeza de Faixas de Gestão de Combustível fazia parte do pacote criado pelo Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que foi incluído no Orçamento do Estado de 2018 – e novamente no de 2019. Isto porque as câmaras estão obrigadas a fazer a limpeza dos terrenos privados caso, até ao dia 15 de março, os seus proprietários não cumpram essa obrigação.

O dinheiro serviria para financiar essas operações, sendo depois devolvido ao Estado num prazo de cinco a dez anos. Contudo, muitos autarcas dizem que apesar de se terem candidatado ao programa nunca o dinheiro chegou às suas autarquias.

O jornal diz contudo que de acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), 11 dos 18 municípios que se candidataram à linha de 2018 “não apresentaram qualquer despesa elegível”, dizendo que por isso, “não há lugar a qualquer transferência”. Outros três municípios apresentaram os documentos comprovativos e receberão as verbas após a validação pelos serviços. Só nessa altura serão celebrados os contratos. No ano passado, dois municípios já receberam financiamento, informa também o ministério, sem especificar quais.

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