Empresas vão começar a receber alerta sobre a sua saúde financeira. Chega até ao final do ano

É já esta sexta-feira que entra em vigor o mecanismo de alerta precoce (MAP) que pretende ajudar as empresas a identificar a sua saúde económica e financeira. O decreto-lei foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e determina que até 31 de dezembro de cada ano a Autoridade Tributária envia um email às empresas a informá-las de que têm disponível uma análise quantitativa e qualitativa da sua situação.

O Mecanismo de Alerta Precoce tinha sido inicialmente prometido até final do ano de 2018, porque tecnicamente a ferramenta já estava desenhada, mas o decreto só foi aprovado em Conselho de Ministros em janeiro e agora publicado em Diário da República.

“O mecanismo de alerta precoce (MAP), que consiste num procedimento de prestação de informação económica e financeira aos membros dos órgãos de administração das empresas com sede em Portugal, constituindo um mecanismo de apoio à decisão e gestão empresarial com base em análises estatísticas”, avança o Executivo numa nota explicativa publicada no Diário da República.

Mas não são todas as empresas que vão receber este alerta. Apenas as micro, pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização. Assim, ficam de fora as sociedades abertas; as empresas com atividade financeira e de seguros, as entidades do setor público; as empresas com atividade nas redes sociais, as empresas que não evidenciem sinais de atividade relevante no período em análise.

E em que consiste este alerta? Num conjunto de indicadores económico-financeiros compilados a partir da Central de Balanços do Banco de Portugal que são analisados pelo IAPMEI, com base nos dados que já constam da Informação Empresarial Simplificada (IES), em articulação com o Instituto Nacional de Estatística (na qualidade de Autoridade Estatística responsável pelas Estatísticas Estruturais das Empresas transmitidas à Comissão Europeia (Eurostat), relativos à saúde financeira de cada empresa.

O IAPMEI efetua uma análise quantitativa dos dados disponibilizados pelo Banco de Portugal, mas também uma apreciação qualitativa sobre a situação financeira de cada empresa. A análise e apreciação do IAPMEI são disponibilizadas às empresas em conjunto com uma breve menção a eventuais mecanismos de apoio existentes e que são disponibilizados pelo IAPMEI, caso seja necessário apoio especializado.

Esta informação vai chegar às empresas através do Fisco que lhes envia um email. O conteúdo da mensagem ainda não está fechado, mas vai chegar aos visados no limite até 31 de dezembro. Além disso, a Autoridade Tributária inclui o alerta na área das empresas do Portal das Finanças, de onde consta uma hiperligação para a informação disponibilizada no site do IAPMEI.

As empresas já tinham esta ferramenta à sua disposição no site do IAPMEI, mas era de adesão voluntária e teve muito pouca aderência. Apenas um terço das empresas registadas concluiu o processo. Assim, para evitar que as empresas acabem numa situação de fragilidade económica, recorrendo demasiado tarde aos mecanismos disponibilizados, como o Processo Especial de Revitalização, foi criado este mecanismo de alerta precoce.