Fitch alerta para aumento de custos para a banca com a reforma da supervisão

Numa altura de rentabilidade dificultada pelos juros negativos e pela estratégia de limpeza do malparado, a reforma da supervisão financeira poderá trazer mais taxas e impostos para os bancos.

A capacidade de gerar lucro da banca tem sido penalizada pelos juros em mínimos históricos e a reforma da supervisão financeira poderá agravar os custos para o setor, alerta a agência de notação financeira Fitch. Já a DBRS aponta para o ainda pesado fardo do crédito malparado. A proposta do Governo para a reforma da supervisão ainda está por debater no Parlamento e os efeitos só poderão ser avaliados quando for implementada. Para já, as agências não antecipam impactos nos ratings dos bancos nem do país.

“A reforma proposta implica uma camada adicional de supervisão com a finalidade de melhorar a coordenação. Esta camada adicional terá de ser financiada e, se adotado, irá em última análise resultar em taxas ou impostos mais elevados para a banca em Portugal“, afirmou Rafael Quina, diretor associado da Fitch, em declarações ao ECO.

A base da proposta de lei para a reforma da supervisão financeira é o reforço dos poderes do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), que terá pessoal em permanência e exclusividade e cuja administração irá contar com dois elementos de cada supervisor e um administrador executivo.

As três entidades — Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) — vão ter de financiar as atividades, sendo que o projeto de lei prevê a possibilidade de serem cobradas taxas. Esta foi uma das principais preocupações expressas pelos supervisores nos pareceres, mas também por vários outros intervenientes do mercado financeiro. A Fitch junta-se agora às vozes críticas.

Iria criar custos adicionais para os bancos numa altura de rentabilidade já estruturalmente fraca. A maioria dos bancos portugueses apresentaram melhorias nos resultados em 2018, principalmente graças a diminuição do nível das imparidades e provisões. No entanto, a rentabilidade continua a sofrer com baixas taxas de juro, baixa procura por crédito e contínua limpeza das carteiras de empréstimos”, acrescentou Quina.

Os maiores bancos em Portugal — excluindo o Novo Banco — apresentaram lucros em 2018. O saldo do setor, incluindo a instituição liderada por António Ramalho, foi positivo em 375,1 milhões de euros, graças a maiores rendimentos com comissões e menores gastos com balcões e trabalhadores. O montante compara com um saldo negativo de 1.613,5 milhões em 2017 e foi sobretudo alicerçado nos lucros do BPI e da Caixa Geral de Depósitos, mas penalizado pelos prejuízos do Novo Banco.

Além dos lucros, houve outra tendência na atividade bancária em 2018: a limpeza dos balanços. Os seis maiores bancos que operam em Portugal venderam mais de 5,7 mil milhões de euros em carteiras de crédito malparado, no ano passado, para melhorarem os balanços e cumprirem exigências regulatórias. A DBRS, que subiu recentemente o outlook de rating de Portugal em parte devido às melhorias no setor financeiro, alerta que este fardo continua pesado.

“Ao longo dos últimos anos, muitas novas regulamentações entraram em vigor com o objetivo de reduzir o risco dos bancos e salvaguardar o sistema. Apesar de o progresso ser bem-vindo, o setor financeiro português ainda é penalizado por uma elevada, mesmo que em declínio, parcela de empréstimos em incumprimento, particularmente no setor empresarial”, afirmou Jason Graffam, vice-presidente para o rating soberano global da agência canadiana.

O crédito malparado caiu 11% em 2018. Apesar da queda homóloga face aos 37 mil milhões de euros no final de 2017, há ainda 25,8 mil milhões de euros por limpar das folhas de balanço. “A DBRS acredita que mais progressos na redução do malparado irão acelerar este ano devido à melhoria do ambiente operacional e à posição de capital da banca mais saudável. As métricas de crédito malparado em Portugal deverão alinhar com a média europeia nos próximos um a dois anos”, sublinhou.

A agência canadiana referiu que os progressos na redução dos empréstimos em incumprimento “são positivos para o rating soberano”. A par norte-americana frisou que a reforma “não terá um impacto imediato no perfil de crédito” dos bancos. Quanto à supervisão, a Fitch lembrou ainda que os maiores bancos portugueses recaem sobre a alçada das autoridades europeias: no caso da CGD, BCP e Novo Banco de forma direta e do BPI e Totta de forma indireta através do Mecanismo Único de Supervisão. Para entidades mais pequenas sob supervisão direta do BdP “irá gerar mudanças marginais”.

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