Lei dos professores. Bruxelas “segue de perto” possível impacto nas contas públicas

A Comissão Europeia “segue de perto os desenvolvimentos” que tenham impacto nas finanças públicas em Portugal, apesar de não fazer “comentários específicos” sobre a crise política desencadeada por causa da lei dos professores.

Para já a Comissão Europeia não tem “nenhum comentário específico” a fazer sobre a situação política portuguesa, nomeadamente a ameaça de demissão do primeiro-ministro, nem sobre o possível impacto financeiro que a aprovação final da lei sobre a recuperação do tempo total de serviço dos professores possa ter nas contas públicas nacionais.

Um porta-voz do executivo comunitário disse ao ECO que “a Comissão segue de perto os desenvolvimentos que tenham impacto nas finanças públicas de Portugal, como para todos os Estados-membros. A análise correspondente é regularmente feita no contexto do Semestre Europeu [o processo de coordenação de políticas económicas dos Estados-membros] e, no caso de Portugal, na monitorização pós-programa”. “Novas atualizações serão feitas no devido tempo”, conclui o porta-voz.

A Comissão segue de perto os desenvolvimentos que tenham impacto nas finanças públicas de Portugal.

A Comissão deverá apresentar as suas previsões económicas da primavera na próxima terça-feira, mas a opinião e as recomendações sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas dos Estados-membros só deverão ser divulgadas dentro de algumas semanas, isto apesar de Portugal já ter apresentado estes documentos em Bruxelas.

No Orçamento de Estado para 2019, o Governo avançou com a proposta de descongelamento das carreiras dos professores de dois anos, nove meses e 18 dias. Se a lei dos professores – que abre a porta à contagem integral do tempo de serviço: nove anos, quatro meses e dois dias — for aprovada em votação final global, Bruxelas terá de analisar a situação futura à luz desses desenvolvimentos.

O Ministério das Finanças disse que a decisão tomada quinta-feira na comissão parlamentar de Educação terá um impacto financeiro que “começará a sentir-se já de forma acentuada em 2020”, mas assumiu que a coligação negativa não terá impacto no Orçamento do Estado para este ano.

O Governo tem dito que contar na íntegra o tempo exigido pelos professores custaria ao Estado 635 milhões de euros, já descontando as aposentações de professores que devem ocorrer durante este período. Se a este se somar o custo da contagem do tempo de serviço nas restantes carreiras especiais (como por exemplo as forças de segurança), o valor total alcançará 800 milhões.