António Costa não se demite mas deixa ultimato. Aprovação final da lei faz cair o Governo

Costa fica, mas avisa que, se lei for aprovada em votação final global, Governo demite-se. Primeiro-ministro fala em rotura irreparável entre contas públicas e devolução de rendimentos.

António Costa não se demitiu esta sexta-feira, depois de o PS ter colocado em cima da mesa o cenário de demissão e de o primeiro-ministro ter estado reunido com o Presidente da República. Para já o cenário mais grave fica afastado, mas o chefe do Executivo deixa um ultimato. A queda do Governo acontece se a lei for aprovada.

Na declaração ao país, António Costa fala sobre o facto de as medidas adotadas até agora terem sempre a preocupação de não comprometer o caminho alcançado e os resultados orçamentais.

Costa diz ainda que a recuperação do tempo decorrido nas carreiras dos professores não fazia parte dos programas eleitorais. O chefe do Governo fez uma cronologia dos factos da polémica em torno da contagem do tempo de serviço dos professores e das carreiras especiais. Diz que houve “intransigência sindical”.

O primeiro-ministro adiantou que são “mais 340 milhões de euros entre este ano e o próximo para pagamento de retroativos” se a nova lei for aprovada. A aplicação em 2019 implica “necessariamente” um Orçamento Retificativo. O alargamento a outras carreiras implicaria um gasto permanente de 800 milhões de euros.

Depois de elencar as razões orçamentais para não avançar com esta proposta, o primeiro-ministro afirmou que “qualquer uma destas consequências compromete a governabilidade presente e condiciona de forma inadmissível a governação futura, em termos que só o eleitorado tem legitimidade para determinar”.

A aprovação em votação final global desta iniciativa constituirá uma “rotura irreparável com o compromisso de equilíbrio entre a recuperação de rendimentos e direitos com a consolidação das contas públicas e compromete a credibilidade internacional de Portugal”, disse ainda.

“Nestas condições entendi ser meu dever de lealdade institucional informar suas excelências, o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República que a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão”.

Apesar do ultimato, António Costa nega que esteja a pressionar os partidos (PSD, CDS, BE e PCP) para mudar de posição.

Não estou a fazer nem chantagem, nem a fazer ultimatos. Acho que é meu dever de lealdade falar com clareza aos portugueses”, disse, justificando a decisão de dar tempo para que o Parlamento altere a sua posição face à votação de quinta-feira.

Questionado sobre os motivos que o levaram a alterar a sua posição, o chefe do Governo adiantou que não mudou de ideias. “Entendo que os atos institucionais têm as suas formalidades. Era porventura fácil apresentar hoje a demissão. O que me parece que é responsável fazer, a tempo e horas, sem dúvidas para ninguém, é saber quais são as consequências que terá a votação final global daquilo que foi ontem aprovado na comissão”.

(Notícia atualizada)

 

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