Professores. Propostas do PSD, BE e PCP custam mais 176 milhões já este ano

Num esclarecimento enviado às redações, o Ministério de Mário Centeno diz que as propostas dos partidos para a recuperação do tempo de serviço dos professores são inconstitucionais.

O Ministério das Finanças disse esta terça-feira que as propostas do PSD, Bloco de Esquerda e PCP para que os professores recuperem integralmente com retroativos a janeiro os dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço violam a Constituição porque representariam um custo acrescido de 176 milhões de euros para o Orçamento do Estado para 2019, um custo nove vezes superior ao previsto atualmente.

Depois de falhadas as negociações com os sindicatos, o Governo avançou com a sua proposta inicial de contar apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos que os professores exigiam, o tempo completo em que as carreiras estiveram congeladas, incluindo os dois anos de congelamento que aconteceram no início do Governo de José Sócrates.

PSD, Bloco de Esquerda e PCP querem mais e exigem que pelo menos este tempo seja contado integralmente com retroativos a janeiro deste ano, em vez de ser contado de forma gradual até 2021, como está previsto no decreto-lei aprovado pelo Governo.

Esta terça-feira, depois de uma audição do ministro das Finanças — a pedido do PS — na comissão parlamentar de educação, o Ministério das Finanças enviou um esclarecimento às redações onde clarifica as contas que faz aos custos das propostas e das exigências dos sindicatos.

Segundo o Ministério liderado por Mário Centeno, as propostas que os partidos irão discutir em breve de recuperação integral destes dois anos e nove meses logo a janeiro custariam mais 176 milhões de euros ao Orçamento do Estado para 2019, a que acrescem os 20 milhões que o Governo prevê gastar, e isto tendo em conta apenas a contagem do tempo de serviço dos professores. As restantes carreiras especiais elevariam estes custos para 40 milhões este ano.

Por essa razão, Mário Centeno entende que o valor é incomportável para as contas do Estado e que, sem a devida compensação, seriam também inconstitucionais, já que violam a norma travão prevista no artigo 167.º da Constituição Portuguesa.

“As propostas dos partidos, BE, PCP e PSD, de recuperação total dos 2A9M18D para todos os docentes de carreira no início de 2019 têm um impacto financeiro muito superior, na ordem dos 196 milhões de euros, pois implicam a progressão imediata de um elevado número de docentes e com efeitos a janeiro de 2019. Estas propostas elevariam o número de progressões em 2019 para 83.000 progressões, mais 53.000 progressões do que na proposta do Governo, para além da antecipação em 6 meses de impacto, o que se resulta num acréscimo de despesa de 176 milhões de euros face à proposta do Governo (impacto total de 196 milhões de euros). Assim, é entendimento do Governo que as propostas dos partidos PSD, BE e PCP violam o disposto no artigo 167.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa (“lei travão”)”, lê-se no comunicado do Ministério das Finanças.

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