Contar todo o tempo de serviço nas carreiras especiais custa 800 milhões de euros, diz Centeno

Mário Centeno disse aos deputados que a exigência dos sindicatos de contar os mais de nove anos de tempo de serviço congelado custaria o mesmo que aumentar o IVA em 1 ponto percentual.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse estar terça-feira que contar os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado nas carreiras especiais — como exigem os sindicatos — custaria aos cofres do Estado 800 milhões de euros, dos quais 635 milhões de euros seriam apenas para responder às exigências dos professores. O impacto seria permanente e anual, e seria o equivalente a aumentar o IVA em 1 ponto percentual ou a atualizar os salários de todos os funcionários públicos ao nível da inflação durante três anos. Mário Centeno exigiu aos partidos que digam onde vão cortar, ou que impostos vão aumentar, para cumprirem a norma travão inscrita na Constituição.

Numa audição tão curta, quanto tensa, Mário Centeno foi à comissão parlamentar de Educação a pedido do Partido Socialista para esclarecer os deputados sobre os custos da apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que repõe apenas cerca de um terço do tempo exigido pelos sindicatos, e também falou sobre a proposta do PSD que contempla a contagem integral deste tempo, mas com limitações no seu pagamento à situação das finanças públicas portuguesas.

Segundo Mário Centeno, a contagem de todo o tempo de serviço nas carreiras especiais custariam 800 milhões de euros. Destes, 635 milhões de euros seriam responsabilidades relativas apenas a professores. Caso fosse este o caminho escolhido, disse o ministro, os custos do Estado com despesas com pessoal aumentaria 4%, todos os anos.

O ministro aproveitou para dar exemplos aos deputados da ordem de grandeza destes custos, dizendo que seria o equivalente a aumentar os salários de todos os funcionários públicos ao nível da inflação durante três anos, aumentar o IVA em 1 ponto percentual, repor o pagamento da sobretaxa de IRS ou todas as decisões deste Governo relativamente a aumentos de pensões.

Mário Centeno disse ainda que a decisão do Governo de contar com dois anos, nove meses e 18 dias, eleva o custo total das progressões — incluindo as decididas desde 2018 — para 770 milhões, e faz com que o salário dos professores aumente em média, todos os meses, 410 euros.

“Até 2023, cada professor terá em média duas progressões, o que se traduz num aumento médio salarial de 21%, 410 euros”, disse o ministro.

Sobre a forma como irá acomodar nas contas deste ano a contagem de apenas um terço do tempo de serviço, decidida pelo Governo depois de não conseguir chegar a acordo com os sindicatos, o ministro disse que o orçamento tem margem para acomodar os 40 milhões de custo acrescido para este ano que essa decisão implica. Mas não os 240 milhões que seriam o custo de contar todo o tempo de serviço, como pedem os professores.

O custo [em 2019 do contagem de cerca de um terço do tempo de serviço] são 40 milhões de euros. Estão orçamentados ou são suportados dentro deste orçamento, porque evidentemente existe flexibilidade“, disse o ministro das Finanças no Parlamento, onde foi chamado pelo Partido Socialista para uma audição sobre os custos da contagem integral do tempo de serviço das carreiras especiais.

Mas o debate foi muito além dos números. Mário Centeno acusou o PSD de “promover um nível de tensão na sociedade portuguesa que hoje não existe e não tem nenhuma justificação, a não ser as eleições que se avizinham”, já depois de cometer “todos os atropelos possíveis e imaginários à Constituição enquanto foi governo na anterior legislatura”.

“Chegou a dizer que não conseguia governar respeitando a constituição e veio agora prometer a recuperação do passado das decisões, das poucas que foram tomadas ao abrigo da lei e da constituição. O que equivale a prometer coisa nenhuma”, disse ainda.

Não foi só o PSD o alvo de Mário Centeno. Um dos alvos de Mário Centeno foi o PCP, com o ministro a dizer que “desde 2010 que a bancada do CDS não estava tão exuberante de uma declaração de uma deputada da bancada do PCP”.

Se quiser aumentar esta despesa permanente, tem de explicar em conjunto com a deputada Rita Bessa onde é que vai cortar, porque de outra forma a proposta do PSD não é viável“, disse Mário Centeno, em resposta à deputada comunista Ana Mesquita.

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