A cinco meses do fim da legislatura, é isto que os sindicatos ainda querem do Governo de António Costa

Com as eleições europeias à porta e a menos de seis meses das eleições legislativas, os funcionários públicos afetos à Frente Comum saem à rua, esta sexta-feira, em manifestação. A dirigente do sindicato já disse esperar a adesão de “milhares” de trabalhadores e, ao ECO, garantiu mesmo que o Executivo de António Costa tem ainda tempo e dinheiro para dar resposta às reivindicações pelas quais se estará a lutar esta tarde. “É preciso é vontade política”, frisa Ana Avoila.

De aumentos salariais à reposição dos 25 dias de férias, são muitas as medidas que os funcionários públicos continuam a exigir ao Governo. Ao fim de quatro anos, o Executivo já procedeu à reversão dos cortes salariais, ao descongelamento das carreiras, à reposição das 35 horas de trabalho semanais, à integração dos precários e à subida da base remuneratória, mas a pouco mais de cinco meses do fim da legislatura ainda são vários os pedidos dos sindicatos por satisfazer.

Há recursos para concretizar essas exigências? “O Governo tem dinheiro e não pode dizer que não, porque os indicadores macroeconómicos do país falam por si”, salienta Ana Avoila. A dirigente acredita que o “problema” não está, portanto, na escassez desse tipo de recursos, mas na cativação das verbas que são “tão necessárias” aos trabalhadores.

E sobre se ainda há tempo para que o Executivo de António Costa possa satisfazer essas reivindicações, a sindicalista reforça: “O Governo tem tempo. É preciso ficar claro que esta manifestação não é ponderada porque estamos em campanha eleitoral. É porque os trabalhadores criaram expectativas e ainda há tempo nesta legislatura para as cumprirem“.

Confiantes no calendário e na existência de recursos financeiros, os trabalhadores afetos à Frente Comum saem esta sexta-feira à rua, depois de em fevereiro terem marcado uma greve geral. O que estará pintado nos seus cartazes? Uma dezena motivos de reivindicação, com os aumentos salariais a assumir a dianteira.

A Frente Comum insiste num aumento remuneratório de 60 euros para os trabalhadores que ganham menos de 1.500 euros e uma subida salarial de 4% para quem ganha mais do que esse valor. “Não é muito, porque é diferido em dez anos”, defende Ana Avoila, referindo que há uma década que os funcionários públicos não têm valorizações remuneratórias.

O sindicato defende ainda que a primeira posição da Tabela Remuneratória Única (TRU) passe para 650 euros, colocando-se ao lado da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) na defesa desse mesmo valor para salário mínimo nacional.

Por falar na TRU, a Frente Comum exige que a tabela seja revista, especialmente porque a elevação da base remuneratória a que procedeu o Executivo no início do ano criou “distorções” e deixou os trabalhadores com dez anos de carreira a ganhar o mesmo que aqueles que comecem a trabalhar hoje.

Recorde-se que o Governo fez da quarta posição da TRU a nova base remuneratória, aumentando o “salário mínimo” da Função Pública para 635 euros. Todos os trabalhadores abrangidos por esta aceleração, e que já tinham acumulado pontos para progredir, viram os seus créditos apagados, ficando todos no mesmo nível, apesar da diferença de antiguidades.

Face a esta situação, a Frente Comum exige a revisão da TRU e a reversão desse “apagão” dos pontos, já estando a circular uma petição no sentido de levar a Assembleia da República a apreciar o decreto-lei aprovado pelo Governo.

Questionada sobre se é possível proceder a esses aumentos e revisões nos cinco meses até ao final da legislatura, Ana Avoila diz: “Isso num mês faz-se. O que é preciso é vontade política”.

Mais pessoal e revogar SIADAP

“A Administração Pública está com uma falta de pessoal enorme”, denuncia Ana Avoila, considerando que os concursos para dar resposta a esta matéria podem ser feitos de forma rápida e não necessariamente da forma tão burocrática como têm sido feitos. “Estamos com uma carência muito grande de pessoal. Temos todos as 35 horas, sim, mas a maioria dos trabalhadores não está a fazer 35 horas; continua a trabalhar 38, 39 e 40 horas“, lamenta a sindicalista, exigindo o reforço dos recursos humanos.

Já no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), a Frente Comum apela à sua revogação, porque é “um sistema muito injusto” que até já não existe nos demais países da União Europeia. Ana Avoila explica que as quotas para a avaliação (que condicionam a atribuição das notas superiores) criam “uma divisão muito grande entre as pessoas”, sendo necessária a sua eliminação.

Além destas reivindicações, o sindicato que promove a manifestação desta tarde defende o aumento do subsídio de refeição, a alteração da legislação dos acidentes em serviços, a conclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) (já foram apreciados 32 mil pedidos, dos quais 72% receberam parecer favorável) e a reposição dos 25 dias de férias. “Não faz sentido que não se retomem os 25 dias de férias na Administração Pública”, diz Avoila.

Tudo somado, a sindicalista sublinha que este Governo teve a possibilidade inédita de fazer certos avanços em prol dos trabalhadores e tomou outra “opção”. Na próxima segunda-feira, o Executivo volta a sentar-se à mesa com os sindicatos, mas ainda não lhes adiantou o que será o tema das negociações. Certo é, diz Avoila, que não haverá “disponibilidade” para discutir aumentos salariais, o que neste momento é a prioridade da luta.

Da parte do Governo, as palavras sobre esta matéria são poucas, mas até são otimistas: “Acreditamos que, neste Programa de Estabilidade, existem graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários na Função Pública, nos próximos quatro anos, retome a sua total normalidade; ou seja, para que se criem condições para que os aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser realidade no futuro em Portugal”. Uma atitude que os sindicatos já consideraram “inadmissível”.