Cabral no regulador dos seguros

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira os nomes de Margarida Corrêa de Aguiar e de Manuel Caldeira Cabral para os cargos de presidente e de vice-presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
“O Governo procedeu à designação de Margarida Corrêa de Aguiar e Manuel Caldeira Cabral para os cargos de presidente e vice-presidente do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões“, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
“A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas dos designados são reconhecidas pelo parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CReSAP) e pelo relatório da comissão competente da Assembleia da República”, acrescenta.

Ambos os nomes tinham sido aprovados esta terça-feira pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), embora os deputados tenham deixado algumas reservas sobre a eventual incompatibilidade de Margarida Corrêa de Aguiar para o exercício de funções no regulador do setor dos seguros.
A antiga secretária de Estado da Segurança Social de Bagão Félix foi ouvida naquela comissão no passado dia 4 de abril e durante a sessão foram levantadas dúvidas quanto à independência face ao Banco de Portugal (onde ainda é consultora) e também quanto ao facto de ser beneficiária do Fundo de Pensões do Banco de Portugal (que vai passar a supervisionar).
“No exercício das minhas funções ficarei de fora de temas que tenham que ver com o fundo de pensões do Banco de Portugal ou matérias adjacentes. Ficarei de fora desse tipo de situações. Ficará claro na distribuição de funções na ASF, o que é um primeiro passo para essa separação das águas”, respondeu Margarida Corrêa de Aguiar aos deputados.

Apesar das dúvidas, o relatório da audição de Margarida Corrêa de Aguiar, que foi aprovado esta semana, deu parecer favorável: “Das respostas dadas às questões formuladas, bem como da análise e escrutínio da sua nota curricular a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa considera que a Dr.ª Maria Margarida de Aguiar reúne os requisitos necessários para o desempenho da função”, lê-se no documento que teve como relator o deputado socialista Nuno Sá.
Margarida Corrêa de Aguiar substitui assim José Almaça na liderança do regulador dos seguros, que desde setembro passado passou a supervisionar as grandes associações mutualistas.
Aliás, este será um dos primeiros dossiês que a nova presidente vai ter de lidar: a avaliação da idoneidade de Tomás Correia e os outros 22 dirigentes que foram eleitos para os órgãos sociais da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) no passado mês de dezembro e cujo processo se encontra já em andamento.
(Notícia atualizada às 15h14)