Costa chama Centeno para negociar Siresp com privados

O primeiro-ministro António Costa admitiu, esta segunda-feira no debate quinzenal no Parlamento, que poderia haver uma solução para a compra das participações sociais privadas na Siresp “nas próximas horas” e, entretanto, terá chamado o ministro das Finanças para negociar com os privados uma solução que permita liquidar uma dívida do Estado de 11 milhões de euros à empresa que gere a rede de comunicações de emergência nacional.

Segundo informações recolhidas pelo ECO junto dos privados, a Altice e a Motorola não tinham tido até ao fim do dia qualquer desenvolvimento ou proposta do Governo. Por isso, a afirmação de António Costa surpreendeu os acionistas da Siresp, mas outra fonte governamental revelou ao ECO que, em face do impasse a que se tinha chegado, terá chamado Mário Centeno para conduzir diretamente as negociações. É que, até agora, o dossiê estava a ser conduzido pelos secretários de Estado da Administração Interna, primeiro, e do Tesouro, depois. Sem resultados.

No passado sábado, houve uma reunião entre o Estado e os acionistas privados, na qual o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, fez saber à Altice e à Motorola que o Estado quer comprar a posição acionista dos privados na Siresp, mas exigia que as redundâncias não fossem desligadas. A resposta, segundo apurou o ECO, foi a de que o tema das redundâncias tem de ser avaliado com a administração da própria Siresp, enquanto o tema do negócio teria de ser avaliado com base numa proposta concreta, que não terá ainda chegado. “Desconhecemos a existência de propostas do Governo para a compra das participações”, disse esta tarde, já depois das declarações do primeiro-ministro no Parlamento, uma fonte dos privados.

Há uns dias, o Jornal de Notícias tinha revelado que as relações entre o Governo e os acionistas privados da Siresp, a Altice e a Motorola, estavam em situação de pré-rutura. Razões: A dívida do Estado ao Siresp, que tornava a sua situação financeira insustentável, da ordem dos 11 milhões de euros e ainda por liquidar.

Perante estas dívidas, uma das alternativas admitidas pela administração da Siresp era mesmo o de pedir à Altice, agora na qualidade de fornecedor de rede do Siresp, o desligamento das redundâncias de rede. O que terá, de resto, sido formalizado por carta precisamente esta segunda-feira, apurou o ECO. Mas não haverá ainda decisão da Altice, até na expectativa de uma proposta do Governo. Alexandre Fonseca, o presidente executivo da Altice, já disse ao Governo que a operadora quer ser parte da solução, e não parte do problema. Mas rejeita ser o bode expiatório de problemas que, diz, não são responsabilidade da Altice.

O Estado, recorde-se, já é dono de 33% da SIRESP, empresa da qual a Altice é a principal acionista. O Governo tinha anunciado que queria ter o Estado como principal acionista, mas, depois, foi ultrapassado pela Altice, que tem agora cerca de 52% do capital. O remascente está nas mãos da Motorola.

A história não é de agora, começou depois dos incêndios de 2017. Perante as falhas detetadas na rede, e que não estavam contratadas, o Governo avançou com um aditamento ao contrato com a Siresp, no valor de 15,8 milhões de euros, para reforçar a capacidade da rede de emergência nacional. Como? Através de uma rede de redundância composta por antenas satélite e geradores a gasóleo.

Para isso, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma resolução tendo em vista o reforço da rede Siresp. Na sequência dessa resolução, a própria empresa avançou com investimentos no pressuposto de que o Estado avançaria, depois, com as devidas dotações. Só que o Tribunal de Contas chumbou a operação e, agora, a Siresp está há meses à espera de uma injeção de dinheiro. Que ainda não chegou.

Quando o JN revelou, há dias, a notícia sobre a dívida, a administração do Siresp emitiu um comunicado no qual confirmava a história. A SIRESP “tem vindo a trabalhar afincadamente com o Estado no sentido de se chegar a uma solução que permita manter em funcionamento as redundâncias de satélite e de energia implementadas em 2018, altura em que o reforço foi efectuado para ir ao encontro do solicitado pelo próprio Governo na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 21/10/2017”, lê-se no mesmo comunicado.