Alterações de última hora no IVA do gás encolhem a metade poupança dos consumidores

Inicialmente, Governo anunciou que redução do IVA na luz e no gás natural iria cobrir a totalidade do termo fixo. Contudo, diploma publicado apenas baixa IVA numa componente do termo fixo, acusa Deco.

O diploma publicado em Diário da República que oficializa a redução de uma componente do IVA cobrado nas faturas da luz e da água é substancialmente diferente ao que foi prometido pelo governo ao longo dos últimos meses, acusa a Associação de Defesa do Consumidor (Deco), depois de ter avançado com uma análise pormenorizada ao texto publicado. Em causa uma nuance que penaliza os consumidores pois vem amputar a já reduzida poupança com as faturas destes serviços essenciais, acusa a associação.

“A descida do IVA da energia estava prevista para os termos fixos de eletricidade até 3,45 kVA e do gás natural. Já era pouco, pois os termos fixos só representam cerca de 20% [da fatura total]. Mas afinal a redução vai incidir apenas sobre as tarifas de acesso, que são uma das componentes do termo fixo, e não sobre a totalidade desse termo. A decisão foi publicada em decreto-lei a 13 de maio”, diz a associação num texto publicado esta terça-feira no seu site.

Segundo as contas apresentadas pela associação, a “pequena” alteração decidida à última hora pelo governo terá um impacto significativo na poupança que tinha sido prometida aos consumidores e empresas presentes em Portugal, sobretudo no caso do gás natural, onde a poupança cai 52% face ao anunciado.

“No gás natural, se o IVA mínimo se refletisse sobre a totalidade do termo fixo, a poupança anual seria de 8,20 euros. Ao incidir apenas sobre as tarifas de acesso, a poupança será de uns meros 3,94 euros por ano. Perdem-se 4,26 euros de poupança anual“, acusa a associação. O fornecimento de gás é assim o mais penalizado pela alteração, até porque a redução do IVA com que o governo decidiu avançar deixa de fora o gás engarrafado — usado por 70% das famílias portuguesas, diz a Deco.

Já no fornecimento de eletricidade a questão é mais de princípio, ainda que também aqui a poupança prometida inicialmente fique aquém do oferecido pela versão final do diploma governativo. “Na eletricidade, se a baixa do IVA incidisse sobre o total do termo fixo, uma família com potência de 3,45 kVA pouparia 10,20 euros por ano na fatura da luz (EDP Serviço Universal). Com a redução do IVA apenas sobre as tarifas de acesso, a poupança passa para 9,12 euros por ano. Ou seja, perde-se 1,08 euros de poupança anual“, lê-se no texto da Deco.

A associação lembra ainda que gradualmente a promessa de reduzir o IVA na energia “foi perdendo impacto”, pois além das nuances agora acrescentadas ao diploma que ‘roubam’ poupanças aos consumidores, a Deco também lembra que esta medida foi inicialmente prometida com o Orçamento de Estado para 2019 só para ficar “quatro meses à espera da luz verde de Bruxelas”.

A redução do IVA só entrará em vigor apenas em julho, e sem efeitos retroativos, pelo que “na prática, os consumidores abrangidos vão perder seis meses de poupança“, pelo que aquilo que era uma promessa de nove euros de poupança este ano na eletricidade, “mal chegará aos 4,50 euros entre julho e dezembro de 2019″.

A associação de defesa do consumidor critica ainda o governo por recorrentemente apontar que estas reduções no gás e na luz vão chegar a três milhões de famílias residentes em Portugal, corrigindo o executivo ao apontar que em causa estão “três milhões de contratos” que abrangem “dois milhões de famílias”, já que “as potências mais baixas não correspondem à utilização em lares, e sim a espaços como garagens”.

“Desiludidos e indignados” com o Governo

Ainda antes da publicação do texto da Deco, já Rita Rodrigues, da associação, tinha denunciado o facto de o Governo estar a tentar passar de forma despercebida uma alteração substancial à medida prometida, algo que, mais do que “pela grandeza dos números” surpreende “pelo princípio”.

“Se já tínhamos uma mão cheia de nada, neste momento temos uma mão cheia de coisa nenhuma. Estamos surpresos, desiludidos e indignados porque o texto que foi agora publicado em Diário da República tem um impacto muito redutor face aquilo que tinha sido anunciado”, afirmou a responsável da associação à Lusa.

“Anunciar medidas, mas depois, pela maneira como elas são introduzidas em sede de publicação do diploma, conseguir reduzir o seu âmbito de aplicação é claramente ficar aquém da intenção anunciada”, acrescentou.

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