Suíça aprova reforma fiscal. Acaba com regime especial de impostos para grandes empresas estrangeiras

A Suíça vai aumentar os impostos a grandes empresas estrangeiras a operar no país. A população suíça aprovou este domingo a reforma fiscal, que, por um lado, põe fim ao regime especial para multi-nacionais. Por outro, diminui as taxas base cobradas a todo o setor empresarial para se manter atrativo a empresas internacionais.

A reforma do sistema fiscal já tinha ido a votos há dois anos na Suíça, que tem enfrentado críticas da União Europeia por apresentar impostos mais baixos a empresas que os restantes Estados-membros, criando uma situação de desigualdade. Nessa altura, uma proposta semelhante foi rejeitada.

A diferença é que desta vez, as mudanças estavam associadas às reformas. Com as duas medidas na balança, as receitas fiscais do Estado poderão até diminuir, mas o Governo prometeu, em contrapartida, alocar um maior montante (mais 1,8 mil milhões de euros) ao sistema de pensões. A condição convenceu os suíços.

Os dados oficiais, consultados pela Reuters, indicam que 64,4% dos eleitores aprovaram o plano do Governo. A nova legislação irá colocar a Suíça num nível mais próximo dos regimes internacionais na Europa, ao encurtar a cedência de taxas preferenciais de que beneficiam atualmente cerca de 24 mil empresas estrangeiras.

O regime especial — no qual são pagos impostos entre 7,8% e 12% face aos 12% a 24% pagos pelas empresas suíças — deverá chegar ao fim, mas as taxas base serão reduzidas para evitar uma fuga das empresas para destinos mais atrativos.

O ministro das Finanças suíço, Ueli Maurer, tinha alertado que a medida era fundamental para prevenir que o país fosse tratado pelas instituições internacionais como pária. A medida do Governo é apoiada pelas federações empresariais, mas tem a oposição de partidos à esquerda e ONG que consideram que os serviços públicos acabarão por ser prejudicados pela diminuição das receitas do Estado.