Regulador mudou. Apetro ataca aumento de custos para as petrolíferas

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) afirma que a transferência de competências de regulação dos combustíveis para a ERSE “não devia implicar a necessidade de um custo adicional”, que é suportado pelas empresas desde sábado.

“Quando se transferem competências da ENMC [Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis] para a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] na realidade não devia implicar a necessidade de um custo adicional, porque se cada vez que a administração pública decide fazer transferências de competências de um órgão para o outro cria taxas adicionais para financiar”, afirmou o secretário-geral da Apetro, António Comprido, num encontro com jornalistas.

De acordo com o diploma publicado na sexta-feira em Diário da República, o financiamento da nova atividade da ERSE “advirá da cobrança de uma contribuição regulatória, com periodicidade trimestral, às entidades que introduzam produtos de petróleo, nomeadamente gasolinas, gasóleos e gases de petróleo liquefeito no mercado nacional”, calculado com base nas quantidades de petróleo introduzidas no mercado nacional no trimestre anterior, em toneladas.

A contribuição sobre a gasolina é de 0,129 euros por tonelada ou fração, no caso do gasóleo é de 0,121 euros por tonelada ou fração e para os gases de petróleo de 0,131 euros por tonelada ou fração.

De acordo com as contas feitas pela Apetro “nas costas de um envelope”, a nova contribuição – com base nos consumos de 2018 – representa cerca de 700 mil de euros, mas António Comprido admite que possa atingir um valor superior.

“É um custo novo [para as empresas]. Em termos relativos unitários, por litro, é um valor muito pequenino. Dará menos de uma décima de cêntimo o impacto. Em termos de custo de produto vai representar um acréscimo, mas que em termos unitário é muito pouco significativo”, refere António Comprido.

Já sobre o novo modelo de regulação, o secretário-geral da Apetro disse que “não é normal que a indústria dos combustíveis esteja debaixo da mesma tutela da eletricidade e do gás natural”, mas a associação diz que “aceita” a decisão política.

Para o responsável, “o mérito principal que este novo arranjo tem é o de ter clarificado quem regula, quem fiscaliza e quem licencia, em linhas muito simples. Temos uma DGEG [Direção Geral de Energia e Geologia] que licencia, uma ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético, ex-ENMC] que fiscaliza e uma ERSE que regulamenta”.

“As coisas ficam mais arrumadas”, lançou, mas “para os operadores é muito mais complicado, porque têm que lidar com três entidades em vez de só com uma”.

“As interfaces nem sempre estão claramente definidas e há algumas lacunas, mas isso – quero acreditar – que com o tempo vão mudando”, acrescentou.

O modelo de financiamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para alargar a sua área de atuação aos combustíveis e gás de botija entrou em vigor no sábado e prevê uma contribuição a pagar pelas entidades do setor.

A Apetro reúne as principais empresas petrolíferas que atuam no mercado português.