Deco: Mais de 70 mil consumidores exigem IVA de 6% em toda a energia

A partir de 1 de julho, o IVA sobre a eletricidade e o gás natural vai baixar. Mas a medida, que abrange apenas a potência contratada mais baixa, não satisfaz na totalidade os consumidores. Mais de 70 mil já assinaram a iniciativa “Bastam 6” da Deco que reivindica que a taxa de IVA de 6% seja aplicada a toda a energia doméstica e não apenas a uma parcela da fatura.

Com a iniciativa “Bastam 6”, a associação de consumidores pretende reunir o máximo de assinaturas possível, para posteriormente incluir essa exigência no caderno de reivindicativo a entregar a todos os partidos. O objetivo final é que a reposição integral do IVA de 6% na totalidade da fatura de energia entre na discussão do Orçamento do Estado para 2020.

Em comunicado, a associação de consumidores reitera o seu desagrado com a nova lei que estabelece a descida de 23% para 6% do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na potência até 3,45 kVA no caso da eletricidade e nos consumos em baixa pressão até 10.000 m3 anuais no gás natural.

“Com a publicação da redução do IVA na energia em Diário da República no passado dia 13, foi com surpresa que se verificou que a medida incide apenas sobre uma componente do termo fixo, e não sobre a totalidade desse termo. Se o potencial de poupança já era baixo, agora é ainda menor“, começa por dizer a Deco em comunicado divulgado nesta quarta-feira. A taxa de IVA desce de 23% para 6% apenas na componente da tarifa de acesso às redes, cujo valor é regulado.

A associação de consumidores alerta que no caso da eletricidade, essa nuance faz com que a poupança anual resultante da descida do IVA recue de 10,20 para 9,12 euros.

No caso do gás natural, o caminho seguido para a aplicação do IVA reduz em 4,26 euros o potencial de poupança anual, que passa de 8,20 para 3,94 euros.

Corte na poupança anual na luz e gás

Mas o encurtar do potencial de poupança não é a única preocupação da Deco. A associação chama a atenção para o facto de a nova lei ser “uma medida que deixa de fora metade dos consumidores de eletricidade, pois abrange apenas quem tem potência até 3,45 kVA”.

No caso do gás natural, somente uma parcela do termo fixo beneficia do IVA reduzido, “pelo que para uma poupança que incidiria sobre cerca de 20% da fatura se verifica que o impacto é agora ainda menor”, diz a Deco.

Já o gás engarrafado, usado por 70% das famílias portuguesas, ficou excluído da redução do IVA. “Ou seja, dois em cada três portugueses não vão beneficiar de qualquer descida desse imposto (e do preço) no gás de garrafa”, diz a associação de consumidores.

“Em 2011, quando o IVA da energia doméstica aumentou de 6% para 23%, a subida foi para todos os portugueses, em todas as componentes da fatura. Por isso, vamos continuar a lutar pela reposição do IVA em todas as energias domésticas, em todos os componentes da fatura e para todos os consumidores”, remata a Deco.