Pierre Moscovici defende votação por “maioria qualificada” nos assuntos fiscais

  • Lusa
  • 28 Maio 2019

O Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros defendeu que a matéria fiscal passe a ser votada por uma “maioria qualificada” e não por “unanimidade”.

O Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, defendeu esta terça-feira que a matéria fiscal passe a ser votada por uma “maioria qualificada” e não por “unanimidade”, de forma a evitar bloqueios ao progresso em reformas essenciais.

O responsável falava hoje em Cascais durante as Conferências do Estoril, que decorrem até quarta-feira na Nova School of Business and Economics, e lamentou que as propostas da Comissão para aumentar a carga fiscal sobre os gigantes tecnológicos não tenham passado “após meses de negociação” devido ao voto de quatro Estados-membros, mas sublinhou que a ideia “não morreu” pela simples razão de que este imposto “é necessário”.

“Acredito que o trabalho complexo que desenvolvemos não foi em vão. O assunto da fiscalidade digital passou a ser uma prioridade política”, disse. “É uma questão de justiça. Os europeus não podem continuar a tolerar que as grandes companhias não paguem a sua justa parte de impostos”, acrescentou. “Taxar os gigantes da Internet é bom para todos. Significa mais receita fiscal e que os gigantes paguem uma parte justa. No final, 24 países eram a favor, apenas quatro contra. Os 24 representam 92% da população. Não podemos aceitar isto para sempre”, disse ainda Moscovici.

Durante a sua intervenção, em que fez um balanço do seu mandato de cinco anos, durante o qual foi conseguida a aprovação de um conjunto de 14 propostas, o comissário europeu destacou a adoção recente da lista negra de paraísos fiscais, lembrando que a União Europeia foi “a primeira região a fazê-lo”.

“Isto é uma clara indicação da mudança de mentalidades nos Estados-membros, numa era de escândalos fiscais em que a inação não pode mais ser uma opção. A nossa ação para combater a evasão fiscal e restaurar a justiça fiscal tem que continuar”, disse. Para Moscovici, a “reputação” é atualmente “a sanção mais poderosa” e por isso este instrumento é um verdadeiro “sucesso europeu”.

Este trabalho tem que continuar em 2019 e nos próximos cinco anos. Eu estou confiante no processo de diálogo com as jurisdições incluídas na lista”, disse o comissário sem se referir à sua continuidade na Comissão Europeia.

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