As seis razões que o Banco de Portugal invoca para não divulgar relatório secreto

O Banco de Portugal decidiu "esconder" os números reportados pelas instituições financeiras, considerando que tais dados estão abrangidos pelo segredo bancário. Dá ainda mais cinco justificações.

No relatório extraordinário divulgado, esta terça-feira, pelo Banco de Portugal sobre os maiores devedores da banca, não há um único número sobre as grandes dívidas que poderão ter levado as instituições financeiras a pedir apoios estatais. A instituição liderada por Carlos Costa justifica essa posição referindo que tal informação está “abrangida pelo segredo bancário” e enumera mais cinco razões para não a divulgar: da estabilidade financeira ao equilíbrio concorrencial, passando pelo “significativo” impacto no emprego que resultaria de danos reputacionais eventualmente causados por estes dados.

  1. Segredo bancário e proteção de dados pessoais;
  2. Estabilidade financeira;
  3. Elementos “detalhados e sensíveis” sobre operações ainda vigentes;
  4. Concorrência entre entidades;
  5. Condições negociais das entidades envolvidas;
  6. Dano reputacional e consequente impacto na atividade e emprego gerado;

“A informação constante do Anexo ao Relatório Extraordinário, reportada pelas entidades abrangidas nos termos do artigo 6.º da Lei nº15/2019, está abrangida pelo segredo bancário que vincula as instituições de crédito nos termos da lei“, lê-se no preâmbulo do relatório conhecido esta tarde. Sobre este ponto, o Banco de Portugal frisa ainda que os dados em causa dizem respeito à “vida e atividade principal das instituições de crédito abrangidas” pelo dever de reporte, bem como “às relações destas com os seus clientes”, nomeadamente as operações bancárias “com dados individuais”.

“A informação constante do Anexo encontra-se igualmente abrangida pelo dever de segredo do Banco de Portugal, relativamente ao qual se verifica, em resultado da entrega à Assembleia da República do presente Relatório Extraordinário, nos termos da Lei nº15/2019, uma extensão aos respetivos destinatários, nos termos mais detalhadamente expostos no documento autónomo que acompanha o presente relatório”, sublinha ainda o documento.

Além da preservação do segredo bancário e da “confidencialidade” dos dados pessoas, o Banco de Portugal invoca a defesa da estabilidade financeira para “esconder” os números reportados pelas instituições financeiras e sublinha que a divulgação de tal informação constituiria mesmo uma ameaça ao equilíbrio concorrencial entre as instituições financeiras e às “condições negociais” dessas entidades, nomeadamente em possíveis “ações de reestruturação”.

“A sua eventual divulgação, além de contrária às regras sobre o segredo e sobre a proteção de dados pessoais, constituiria um risco significativo para a estabilidade financeira e o regular do financiamento da economia, ao introduzir distorções muito significativas nas condições negociais das entidades envolvidas (…), criando igualmente um grave e injustificado desequilíbrio concorrencial face às entidades não abrangidas pelo presente reporte”, reforça o relatório extraordinário.

O preâmbulo nota ainda que relatório contém “elementos detalhados e sensíveis sobre operações que poderão estar ainda vigentes” e defende também que a divulgação do anexo referido poderia causar “danos reputacionais”, o que poderia ter um “impacto significativo” na atividade dessas instituições e consequentemente no emprego gerado.

“Neste quadro, o tratamento da informação reportada requer, no entender do Banco de Portugal, um dever de reserva especial, que salvaguarde firmemente o segredo a que essa informação está sujeita, de modo a não prejudicar as instituições de crédito, as empresas e a economia”, remata o relatório.

Este relatório foi enviado na quinta-feira ao Parlamento, tendo a mesa da Assembleia da República decidido dar o aval ao Banco de Portugal para que fosse publicada a informação, esta terça-feira. A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) vai agora decidir sobre o que pode ser publicado e o que fica abrangido pelo dever de segredo.

De acordo com a informação que foi conhecida esta terça-feira, o Estado injetou 23,8 mil milhões de euros na banca pública e privada, nos últimos 12 anos. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi a instituição que absorveu mais dinheiros públicos.

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