Orçamento começou com cativações de 85 milhões na ferrovia e barcos

Depois de 2018 ter sido marcado por falhas na prestação do serviço público de transportes, a gestão flexível do OE 2019 voltou a condicionar a despesa em transportes públicos ao aval das Finanças.

O Orçamento do Estado para 2019 arrancou com uma cativação na despesa de 85 milhões de euros na ferrovia e nos transportes marítimos e fluviais. Até março, estes programas orçamentais que pertencem aos ministérios de Pedro Nuno Santos e José Pedro Matos Fernandes, que dividem a tutela dos transportes públicos, mantinham as verbas praticamente intactas.

Segundo dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), no OE 2019 estão previstas cativações de despesa na ferrovia de 53,2 milhões de euros no Ministério das Infraestruturas a que se somam cativos de 21,3 milhões de euros nos transportes ferroviários tutelados pelo Ministério do Ambiente. No primeiro caso encontra-se a CP, por exemplo, enquanto que no segundo estão incluídos os comboios suburbanos de Lisboa. O OE prevê ainda cativações de 10,4 milhões de euros nas despesas com o programa orçamental dos transportes marítimos e fluviais gerido pelo Ministério do Ambiente, onde estão incluídas a Soflusa e a Transtejo.

Estas cativações correspondem a 13% do total de cativações com que o Orçamento do Estado arrancou. Até março, mantinham-se congelados 81 milhões de euros.

O valor é inferior ao que foi cativado no arranque da execução do Orçamento do Estado do ano passado. Na altura, Centeno fez depender da sua autorização 115,2 milhões de euros de despesa em transportes públicos — o que correspondeu a 18% do total de despesa congelada. A cativação na ferrovia foi reforçada em maio com a entrada em vigor de mais regras de disciplina orçamental, mas no final do ano a verba que tinha sido congelada foi praticamente toda usada.

Governo a duas vozes no investimento nos transportes públicos

Esta opção na gestão do Orçamento do Estado — que ainda pode ser agravada com a publicação do decreto-lei de execução orçamental — acontece numa altura em que se somam as queixas dos utentes nos transportes públicos e num cenário em que o Governo espera um aumento da procura por transportes públicos em resultado da redução dos preços dos passes em abril. E depois de em 2018 haver relatos de problemas nos serviços públicos de transportes.

Estas falhas levaram já António Costa a indicar que os serviços públicos são uma das bandeiras na elaboração do programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro. E esta sexta-feira, o ministro das Infraestruturas pediu desculpas aos utentes dos transportes públicos, anunciou que está a preparar um plano para a CP, para melhorar o material circulante, e refere que está a envolver o Ministério da Economia neste objetivo, nunca se referindo à tutela financeira.

Mas das Finanças, a mensagem que tem chegado é outra. Agarrado aos números, Mário Centeno fala em taxas de crescimento do investimento nas empresas de transportes públicos, mas também em investimento “sem paralelo”. O ministro das Finanças esteve no Parlamento a 15 de maio e foi confrontado pela deputada do Bloco de Esquerda com supressões de comboios suburbanos na linha de Sintra e barcos parados na ligação entre Lisboa a margem sul do Tejo.

“Vamos ao setor dos transportes e informação financeira, que é aquela que eu lhe posso dar”, começou por dizer o ministro das Finanças, para logo de seguida avançar com dados sobre a evolução do investimento na legislatura.

Entre 2015 e 2018, o investimento cresceu 20% no Metro do Porto, 39% no Metro de Lisboa, 337% na Infraestruturas de Portugal, adiantou o ministro. Na Soflusa e na Transtejo, as taxas de crescimento são “na ordem das dezenas de milhar”, disse, acrescentando que estavam programados 18 milhões de investimento num programa de manutenção de frotas de navios e que em 2018 foram executados 9 milhões de euros. Na CP, o ministro diz que houve um crescimento do investimento de 155% na legislatura.

Quanto a contratações de pessoal, o ministro das Finanças destaca que a EMEF — a empresa de manutenção do material circulante (as composições e locomotivas dos comboios) — já contratou 102 trabalhadores e para a Soflusa foi dada autorização de contratação de quatro trabalhadores em dezembro passado. Mário Centeno explicou ainda que na Soflusa estavam seis trabalhadores de baixa e que só no final de abril chegou à mesa das Finanças um pedido para resolver esta questão.

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