CMVM conclui supervisão ao Banif. E confirma que não detetou vendas irregulares generalizadas no banco

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já terminou a ação de supervisão ao Banif e concluiu não ter detetado práticas de venda irregulares (mis-selling) generalizadas de produtos financeiros no banco que foi resolvido no final de 2015. Aliás, afirma que só em 2% das 1.000 reclamações que recebeu é que encontrou irregularidades.

“Os elementos e documentos analisados não permitiram identificar evidências de mis-selling generalizadas”, concluiu o regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias, confirmando uma ideia que a própria presidente já tinha deixado há um ano no Parlamento.

Num documento de Perguntas e Respostas, onde dá conta das conclusões da ação de supervisão, a CMVM adianta que, além da supervisão presencial, também concluiu a análise às 1.002 reclamações de lesados do Banif que recebeu desde a resolução há quatro anos. E revela que apenas em 17 reclamações (2% do total) é que “foi possível encontrar evidência de irregularidades na comercialização dos produtos objeto de reclamação, tendo seguido os respetivos processos para apuramento de eventual responsabilidade contraordenacional”.

Por outro lado, em 34% das reclamações o “Banif não disponibilizou e não foi, por outros meios, possível obter elementos que permitissem aferir” da regularidade, ou irregularidade, da sua atuação”.

“Nas restantes reclamações, ou não se identificaram evidências de irregularidades na atuação do Banif (34%) ou os processos foram concluídos com a prestação de esclarecimentos aos reclamantes (30%)”, revela.

Face a isto, “da análise das declarações prestadas à CMVM por investidores e ex-colaboradores do Banif, e da informação recolhida na ação de supervisão, não foi possível apurar evidências, além de qualquer dúvida razoável, da existência de práticas generalizadas de violação de deveres legais de comercialização de instrumentos financeiros pelo Banif“.

Estas conclusões já foram comunicadas ao Governo, Parlamento e Banco de Portugal, assim como à comissão liquidatária do banco e à Associação de Lesados do Banif.

O Banif foi alvo de uma medida de resolução em dezembro de 2015, tendo sido posteriormente vendido ao Santander por 150 milhões de euros. Desde então, investidores do banco têm lutado por uma solução que os compense pelas perdas, sobretudo os obrigacionistas. Em causa estão cerca de 3.500 investidores que perderam 263 milhões de euros, segundo a Alboa, que representa os lesados do Banif.