Decisão sobre PPP no Hospital de Vila Franca de Xira “será tomada pelo próximo Governo”

O Governo não vai renovar o contrato da atual Parceria Público-Privada no Hospital de Vila Franca de Xira, mas ainda não decidiu qual é o futuro da gestão desta unidade de saúde.

A decisão sobre se o Hospital de Vila Franca de Xira avança para gestão pública ou se é lançado um concurso para uma nova Parceria Público-Privada (PPP) deverá ser tomada pelo próximo Governo. O Estado optou por não renovar o contrato com a atual gestora do hospital, mas ainda não concluiu qual será o futuro do estabelecimento.

“As alternativas ficam em aberto”, disse o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, durante a audição regimental da ministra da Saúde. “Enquanto este Governo estiver em funções não haverá condições para tomar uma decisão. Será tomada pelo próximo Governo”, completou.

Estas declarações foram em resposta ao pedido de informação sobre o futuro do Hospital de Vila Franca de Xira do deputado bloquista Moisés Ferreira, que questionou ainda se toda a “obstinação” do PS na discussão sobre as PPP na Lei de Bases da Saúde “foi para permitir o lançamento de uma nova PPP em Vila Franca de Xira”. O deputado referia-se à não cedência por parte do PS de avançar com a Lei de Bases da Saúde, deixando a questão da possibilidade da gestão dos hospitais públicos ser entregue a privados para depois das eleições. Na terça-feira a nova proposta do PS sobre as PPP acabou por ser chumbada por todos os partidos na votação indiciária do grupo de trabalho.

A ministra da Saúde, Marta Temido, esclareceu que a única decisão já tomada foi aquela comunicada relativamente ao contrato com a entidade detida pelo grupo José de Mello. “O grupo técnico concluiu que não era desejável a renovação do contrato porque aquilo que pretendíamos introduzir de alterações (como questões de lotação) não era compatível“, apontou, na Comissão Parlamentar de Saúde. O grupo José de Mello tem até novembro para se pronunciar se aceita prolongar o atual contrato (renovação contingencial) até o Governo decidir o que quer fazer com a gestão do hospital. Uma situação idêntica ao que aconteceu em Braga, embora nesse caso a José de Mello já tenha dito que não estava disponível para esse prolongamento e a gestão do hospital passou para a esfera pública.

Relativamente às opções que ficam para o futuro do Hospital, a ministra revelou que as indicações técnicas apontavam para o relançamento de uma nova PPP, mas as informações conhecidas relativamente às condições do hospital levantaram dúvidas. “Há um conjunto de aspetos onde o modelo de avaliação pode ter limitações“, aponta Marta Temido, e “não foram indiferentes os aspetos que foram tornados públicos relativamente às dificuldades do hospital”.

As dificuldades são “comuns em muitos hospitais públicos, é uma pressão assistencial para quais as estruturas físicas não estão preparadas”, aponta. Marta Temido adianta que estão a trabalhar para resolver estes constrangimentos e que “subsiste a opção, que não está tomada, sobre se o relançamento é a opção, que é a preferida pelos grupos técnicos, ou se a opção é da reversão para a esfera pública”.

Os constrangimentos referidos pela ministra prendem-se com as alegações da Entidade Reguladora da Saúde de que esta unidade de saúde teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos. A sociedade gestora do Hospital defende que a utilização de antigos refeitórios “estava prevista no âmbito dos planos de contingência em vigor”, em declarações citadas pela Lusa.

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