Pedro Nuno Santos: “Ainda há muito trabalho para fazer na TAP. Muito.”

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, considera que “ainda há muito” trabalho para fazer na TAP no que toca à relação entre os acionistas privado e público da transportadora aérea. Pedro Nuno Santos respondia assim à polémica dos prémios pagos pela empresa em ano de prejuízos, opção tomada pelos administradores privados da TAP, sem terem informado previamente o acionista Estado, detentor de 50% da empresa, o que levou a tutela a anunciar publicamente ter perdido a confiança no parceiro privado.

Presente na Comissão de Economia do Parlamento, o ministro lembrou esta terça-feira que, no rescaldo da polémica do pagamento de prémios a alguns trabalhadores da transportadora aérea, o Estado conseguiu avançar com a criação de uma comissão para acompanhar salários e prémios da empresa. Só que mesmo depois disso “ainda há muito, mesmo muito, trabalho para fazer” na TAP. E sublinhou: “A indignação continua, mas não posso fazer o que não posso”, ou seja, demitir a comissão executiva da companhia aérea, nomeada pela Atlantic Gateway em exclusivo.

Criticado por Hélder Amaral (CDS) por ter assumido uma postura agressiva aquando das primeiras notícias sobre o pagamento de prémios pela TAP e, posteriormente, ter deixado de comentar o assunto, Pedro Nuno Santos explicou que ter ficado calado seria “aceitar um desrespeito pelo maior acionista”, explicando que pelo acordo parassocial existente na TAP pouco mais pode fazer além da denúncia pública.

“O quadro institucional não nos permite ter alguém na Comissão Executiva, e a questão dos prémios são de gestão corrente, que está delegada na Comissão Executiva, que não tem qualquer representante do Estado.”

Ministro insatisfeito com governança da TAP

Reiterando mais do que uma vez que “continua indignado” com todo o episódio que levou a comissão executiva a pagar prémios à revelia do acionista Estado, Pedro Nuno Santos aproveitou a ocasião para criticar todo o processo de privatização da companhia aérea, levada a cabo pelo governo PSD/CDS pouco antes de sair de funções.

“O Estado português, quando privatizou a TAP, assumiu a dívida passada, presente e futura, e se a empresa entrasse em incumprimento o Estado, sem lá ter um cêntimo, ia ter que assumir a responsabilidade”, começou por dizer. E qual a diferença face ao cenário atual? “É que estamos na empresa, podemos discuti-la e garantimos que a TAP não vai sair do país, ao contrário do que foi definido na privatização”, lembrou.

Em causa a garantia associada à privatização e concedida pelo PSD/CDS de que a TAP não seria deslocada do país por pelo menos 20 anos. “Já com a presença do Estado, a diferença é que nunca sairá de Portugal. É uma diferença enorme.”

Mas apesar de ver na renegociação levada a cabo já pelo governo PS um acordo melhor que aquele associado à privatização, Pedro Nuno Santos não tem pruridos em assumir que está longe de satisfeito com o desenho final com que ficou a governança da transportadora aérea.

“Se me perguntar se estou satisfeito com o quadro institucional? Não. Mas também é importante dizer que fizemos um duro trabalho de negociação em 2015 perante um quadro que herdámos em que se entregava 66% da TAP a um privado e, em dois anos, o remanescente ao preço que eles quisessem.” E foi este o ponto de partida com que o PS teve que iniciar as negociações com a Atlantic Gateway, apontou.

“Perante este contexto, tentámos assegurar que o Estado se mantinha na empresa. Foi insatisfatório? Sim, mas foi o único possível num quadro institucional que herdámos e a negociação para manter 50% da empresa foi bastante dura”, concluiu.

(Atualizada às 13h50)