Até maio, Provedora de Justiça recebeu 650 queixas sobre Segurança Social

Maria Lúcia Amaral disse o número atualizado de queixas que a Provedoria recebeu não diminui face ao ano passado e revelou que está em curso uma inspeção à execução irregular de dívidas.

A Provedoria de Justiça continua a receber queixas relativas à Segurança Social. Até 30 de maio deste ano foram no total 650 as reclamações. Este número, que na sua maioria dirá respeito a atrasos nas pensões, não representa uma diminuição em relação a 2018. Isto apesar das garantias do ministro Vieira da Silva de que o compromisso assumido, no início de ano, de reduzir os atrasos nestas prestações sociais no primeiro semestre estava a “ser cumprido”.

“Não há uma diminuição sensível do que se verificou no ano anterior”, admite a provedora de Justiça, numa audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, requerida pelo PSD, devido às queixas motivadas pelos atrasos na atribuição de pensões. No entanto, Maria Lúcia Amaral deixa a ressalva de que têm “informação factual que as situações concretas vão sendo decididas com maior celeridade”.

A provedora revela que se começou a sentir “alguma atenuação das dificuldades” a partir de abril e maio, verificada através de um “pormenor técnico”. “Perante o número avassalador de queixas, fomos elaborando listas de pessoas que se queixavam dos atrasos e comunicávamos essas listas ao Centro Nacional de Pensões e íamos monitorizando e fiscalizando a forma como cada situação individual ia sendo resolvida”, explica.

Já na 14º lista, a equipa responsável verificou que o número de atrasos tem vindo a diminuir e que “o problema começou a não ter a gravidade que tinha antes”, indica Maria Lúcia Amaral. “O número de situações que são resolvidas muito mais depressa aumentou”, completa, apesar de não adiantar números concretos.

Inspeção à execução irregular de dívidas

A provedora de Justiça adiantou também, durante a audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, que decidiu ordenar uma instrução aos centros de execução, tendo como uma das motivações o número de “queixas quanto à execução irregular de dívidas e sem garantias devidas aos cidadãos”.

“Está a decorrer uma inspeção aos centros de execução quanto a notificações, procedimentos de notificação, penhora e outras, para que no final de 2019 possamos ter resultados”, avança Maria Lúcia Amaral. “É o processo executivo da Segurança Social que está em causa”, reitera.

O volume de reclamações relativas à execuçao indevida aliado ao “aumento avassalador de queixas quanto ao atraso de pensões” foi “impressionante”, confessa a provedora. “Não podemos admitir ao Estado português comportamentos deste tipo”, conclui Maria Lúcia Amaral.

(Notícia atualizada às 12h05)

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