Sete anos depois, investigação ao cartel da banca continua sem fim à vista
Em 2015, a Concorrência acusou 15 bancos de prática de cartel. Sete anos depois do início da investigação ainda há recursos judiciais a decorrer em tribunal que atrasam o fecho do processo.
Sete anos depois, a investigação ao cartel da banca, que envolve dezena e meia de instituições, continua sem fim à vista. Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), disse esta terça-feira na Assembleia da República que a litigância, que desde o início envolveu a investigação, continua a atrasar a atuação do regulador. Atualmente ainda existem seis recursos em tribunal.
“Sobre o processo da banca, até 30 de junho tinha havido 24 recursos interlocutórios que geraram um total de 41 recursos judiciais. Só cinco decisões neste caso foram desfavoráveis à Autoridade”, revelou a presidente que esta terça-feira esteve a ser ouvida na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Acresce, esclareceu ainda Margarida Matos Rosa, que os sucessivos recursos levaram a que o processo tenha estado suspenso diversas vezes, totalizando paragens que se prolongaram por um período de 20 meses.
Ainda que se estejam “pendentes em tribunal seis recursos interlocutórios”, a presidente da AdC garante que o regulador está “a avançar neste processo, obtendo a segurança das decisões e das confirmações em tribunal”.
A investigação ao cartel da banca remonta a 2012, altura em que um pedido de clemência por parte do Barclays, que, entretanto, vendeu a operação em Portugal aos espanhóis do Bankinter, levou à atuação do Autoridade da Concorrência.
Em março de 2013 o país acordou com uma megaoperação de buscas e apreensões a 15 entidades bancárias e, dois anos depois, o regulador avançaria com uma nota de ilicitude contra 15 bancos por suspeita de prática concertada, que tomou a forma de troca de informações comerciais sensíveis, nos segmentos de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas.
O processo tem sido alvo, desde o início, de um elevado número de processos judiciais, com os bancos a contestarem a forma como foram realizadas as buscas e o tratamento dado à documentação apreendida.
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