Banco de Portugal deu “tratamento diferenciado” a Berardo

Projeto de relatório final da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos diz que as exigências do regulador a Joe Berardo foram mais brandas do que as feitas a outros clientes.

O projeto de relatório final da Comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos conclui que o Banco de Portugal teve dualidade de critérios e tratamento diferenciado consoante os clientes, tendo sido mais brando com o Grupo Berardo, ao qual não terá feito uma análise real da informação dada pelo grupo, e acabou por aceitar a informação de fraca qualidade que lhe foi fornecida pelo próprio grupo.

A proposta de relatório final que foi redigida pelo deputado do CDS-PP João Almeida, e que ainda será discutida e votada pelos restantes membros da comissão de inquérito, aponta várias falhas no caso relativo aos empréstimos dados pela Caixa Geral de Depósitos ao Grupo do empresário madeirense para a compra de ações do BCP, cuja garantia eram as próprias ações.

No que diz respeito ao papel do Banco de Portugal neste caso, o projeto de relatório final diz que o regulador simplesmente assumia que as orientações que dava eram executadas, sem verificar se isso era o que de facto eram seguidas. Segundo o relatório, tal “muitas vezes não acontecia”. Mas como o Banco de Portugal não fazia qualquer seguimento, os problemas mantiveram-se.

O relatório é taxativo: “o tratamento não foi igual aos diferentes clientes, como se verifica na diferença de tratamento entre o Grupo Fino e o Grupo Berardo”.

“Na concessão do financiamento de 350 milhões de euros à Fundação José Berardo, o Banco de Portugal deveria ter realizado uma análise real da instituição em vez de aceitar informação de fraca qualidade dos seus serviços. Uma análise completa poderia ter levado poderia ter inibido os direitos de voto e exigidas contrapartidas adicionais”, diz o relatório, nas propostas de recomendações.

A proposta de relatório diz ainda que durante o decurso das audições ficou que esclarecido que Joe Berardo não disse a verdade quando, durante a sua audição no Parlamento, insistiu que foi a CGD que o abordou para que investisse na compra de ações do BCP.

“No caso dos créditos concedidos a José Berardo, ficou esclarecido (por carta de José Pedro Cabral dos Santos) que foi o cliente a procurar a CGD e não o contrário”, diz o documento conhecido esta segunda-feira.

Tal como já tinha sido referido anteriormente, o relatório diz que este financiamento dado a Joe Berardo para a compra de ações do BCP com estas garantias “tornaram este caso num exemplo negativo de uma decisão que, sendo legal, não foi prudente“.

No entanto, o projeto de relatório diz que a comissão parlamentar vai “utilizar todos os meios legais” para que o comportamento e as afirmações do empresário madeirense e dos restantes mutuários — no depoimento e recusa de documentação pedida pela comissão — “seja julgada por quem de Direito”.

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