Seis anos depois, Caixa volta a ter uma carta de missão. Governo pede “gestão de risco adequada”

“Sustentabilidade do modelo de negócio, assegurada pela rendibilidade das operações, associada a uma gestão de risco adequada, e por uma rede de serviços financeiros abrangente”. Esta é a primeira das oito “linhas de orientação” que o Governo estabeleceu para o futuro da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Numa carta de missão publicada esta tarde no site do banco público, o Governo estabelece ainda como meta para a CGD, o “apoio à economia, mediante a orientação da atividade creditícia para as empresas, em especial na promoção da internacionalização e na operacionalização de linhas de apoio a pequenas e médias empresas”.

No texto que enquadra a carta de missão, o Governo faz um rasgado elogio a Paulo Macedo e à sua administração: “É entendimento do Governo que esta administração tem prosseguido de forma fiel e adequada os complexos objetivos que foram propostos para o seu mandato”.

A missiva recorda e e elenca os vários compromissos que a Caixa assumiu no Plano Estratégico para o período de 2017 a 2020, uma exigência de Bruxelas para garantir que o dinheiro que o Estado injetou no banco (5 mil milhões de euros em 2016) não fosse classificado pela Comissão Europeia como uma ajuda pública. O Plano Estratégico exige que o banco público, por exemplo, diminua o peso do crédito em incumprimento para um nível inferior a 7% da carteira de crédito.

Bruxelas exigiu ainda que a Caixa reduzisse os custos operacionais em cerca de 20%, o que tem levado o banco público a reduzir pessoal e a fechar balcões. Mas a carta de missão do Governo determina que a Caixa mantenha uma “rede de serviços financeiros abrangente”, isto numa altura em que o fecho de algumas agências tem provocado protestos públicos, sobretudo por parte dos autarcas das regiões afetadas.

Aliás, o Governo defende que uma das grandes vantagens competitivas da CGD é precisamente a sua “rede de balcões com grande capilaridade, pautada por uma relação de proximidade, experiência e confiança com os clientes”.

A carta de missão é um documento em que o acionista da Caixa, neste caso o Estado, estabelece os objetivos e uma visão estratégica para o grupo. Curiosamente, nas conclusões preliminares da Comissão de Inquérito à recapitalização da CGD, o deputado relator acusou os governos de “absentismo” na Caixa, e deixou a seguinte recomendação: “O Estado, através do Governo, tem que exercer o seu papel de acionista de forma presente e transparente. Não pode bastar nomear a administração e aferir resultados quantitativos”.

O papel desta Comissão era o de investigar os créditos ruinosos que foram dados pela Caixa no período de 2000 a 2015 e, como tal, não deixa de ser relevante a referência à “gestão de risco adequada” feita nesta carta de missão.

A última carta de missão à Caixa data de maio de 2013 e era primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Na altura, o Governo também pedia à CGD que apoiasse a economia, mas fixou uma meta concreta para o triénio 2013-2015: determinou que “o valor agregado de crédito a empresas não financeiras — excluindo o setor da construção e promoção imobiliária, bem como as empresas públicas fora do perímetro de consolidação — deve aumentar em cerca de 2.500 milhões de euros“.

Nessa altura, com José de Matos na presidência, o Governo pedia um desinvestimento em áreas não core e o reforço ao financiamento da economia, com especial incidência em 2013, num momento em que o país estava em recessão e alvo de um resgate financeiro internacional.

(Notícia atualizada às 19h03 com mais informação)