Bancos devolveram 1,8 milhões aos clientes no último ano devido a Euribor negativa

A associação para a defesa do consumidor Deco calcula que, no último ano, a banca devolveu cerca de 1,8 milhões de euros aos clientes com empréstimos à habitação devido às taxas Euribor negativas. Faz esta sexta-feira um ano que entrou em vigor em Portugal uma lei que obriga a banca, perante taxas de juros negativas, a pagar esse diferencial negativo aos clientes dos contratos em que o cálculo resulte em juros abaixo de zero.

Com base nos resultados de inquéritos ao bancos, em dezembro do ano passado, a associação estima que sejam cerca de 30 mil os contratos abrangidos pela Euribor negativa, num valor médio de cinco euros por contrato por mês.

“Cinco euros de valor de devolução mensal do contrato, vezes 12 meses e 30 mil contratos, dá um valor aproximado, neste último ano, de 1,8 milhões de euros devolvidos aos clientes pela banca“, disse à agência Lusa o economista da Deco/Proteste Nuno Rico. “Esse valor tem um impacto muito reduzido para a banca”, defendeu Nuno Rico, considerando que os valores devolvidos aos clientes bancários são “perfeitamente justificáveis” e que introduz “justiça”.

A Deco faz um “balanço positivo” deste último ano de aplicação desta lei, mas critica o atraso na publicação e entrada em vigor que, na opinião do economista, fez os consumidores perder, pelo menos, dois anos de juros negativos nos créditos à habitação.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses entraram em terreno negativo em 2015, em 21 de abril, 06 de novembro e 05 de fevereiro, respetivamente. Quando as taxas de juro começaram a ficar negativas, os bancos estabeleceram inicialmente um spread (margem de lucro dos bancos) mínimo, mas não descontavam sequer o valor negativo da Euribor aos clientes.

Foi ainda em 2015 que, após uma recomendação do Banco de Portugal, a banca começou a refletir os valores negativos no spread, mas apenas até ao limite do valor do próprio spread, não permitindo assim que ficasse negativa a taxa final aplicada ao crédito à habitação.

“Com a descida das Euribor para valores históricos, em muitos dos créditos contratos entre 2006 e 2008, quando o normal era que os spreads fossem inferiores 0,3% ou 0,5%, houve casos em que a média da Euribor negativa superava o valor do spread e havia casos em que a taxa final aplicada ao crédito era negativa e a banca aplicava taxa zero”, afirmou.

Foi após dois anos de discussão no parlamento que a lei foi aprovada, faz esta sexta-feira um ano, obrigando os bancos a refletirem na totalidade a evolução negativa da Euribor, mesmo que isso implique uma taxa de juro negativa.