AdC acusa anunciantes e publicitários de limitarem funcionamento do mercado

A Autoridade da Concorrência (AdC) está a acusar a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação Portuguesa de Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP) de limitarem o normal funcionamento do mercado. Em causa está uma regra que as entidades estipularam. Norma essa “impeditiva da livre participação das suas associadas em concursos de fornecimento de serviços de publicidade”, diz a AdC em comunicado.

“A regra (…) estipula que os clientes devem limitar os concursos de aquisição de serviços de publicidade a três empresas, no máximo quatro, caso a atual empresa fornecedora do serviço também participe”, lê-se.

A investigação realizada pela Autoridade da Concorrência apurou que esta regra constava de um Guia de Boas Práticas para Concursos de Agências de Publicidades e Comunicação aprovado pelas duas associações. “A observância desta regra era monitorizada pelos membros: em qualquer concurso no qual participasse um número superior de empresas, as associadas participantes ou os clientes foram sujeitos a advertências”, diz a AdC.

Assim, por considerar que estas duas associações infringiram a Lei, a Autoridade da Concorrência adotou uma nota de ilicitude contra a APAN e a APAP. “Este tipo de decisões de associações de empresas impede a fixação de preços mais competitivos, reforçando obstáculos à entrada no mercado e privando o consumidor (neste caso, as empresas anunciantes) da possibilidade de escolha e de negociação na aquisição de bens e serviços ao melhor preço. A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo”, sustenta o regulador.

A APAN já reagiu à acusação, dizendo que está “absolutamente convicta de que não infringiu as regras da concorrência”. “A leitura da decisão de inquérito da AdC não imputa individualmente à APAN qualquer facto grave, o que reforça a convicção de que não existe matéria para qualquer censura à APAN” lê-se em comunicado. Para “esclarecer todas as dúvidas que possam existir”, a associação de anunciantes diz que vai manter a colaboração com a Autoridade da Concorrência.

Este processo teve origem numa denúncia recebida pela AdC que, em setembro de 2018, levou a cabo diligências de busca e apreensão, “as quais permitiram a obtenção de meios de prova que sustentam a presente acusação”.

(Notícia atualizada às 19h00 com a reação da APAN)