Secretário de Estado da Saúde quer cortes nas deduções fiscais para financiar o SNS

  • ECO
  • 10 Agosto 2019

O secretário de Estado da Saúde defende que o SNS precisa de mais receitas e tem uma solução: reduzir as deduções das despesa de saúde dos atuais 15% para 5%. A medida permitia encaixe de 300 milhões.

Perante as contínuas necessidades de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, o o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, em entrevista ao Público (acesso condicionado) defende uma redução das deduções das despesas de saúde no IRS. Passar dos atuais 15% de dedução à coleta para 5% representaria um encaixe imediato de 300 milhões de euros nos cofres do Estado, defende.

“Neste momento, a única “declaração” que o senhor ministro das Finanças fez foi a proposta do Programa Estabilidade e Crescimento [PEC], que foi aprovada por todo o Governo e que prevê para 2020 um crescimento de 300 milhões na dotação do SNS. A minha posição, enquanto secretário de Estado responsável pelas finanças do SNS, é que será preciso pelo menos o dobro. E tenho uma sugestão que volto a pôr em cima da mesa: a de que esses 300 milhões que faltam venham dos benefícios fiscais em sede de IRS, ou seja, baixando dos atuais 15% [deduções de despesas de saúde] para 5%. Imediatamente haverá mais 300 milhões de euros”, disse Francisco Ramos.

Tenho uma sugestão que volto a pôr em cima da mesa: a de que esses 300 milhões que faltam venham dos benefícios fiscais em sede de IRS, ou seja, baixando dos atuais 15% [deduções de despesas de saúde] para 5%. Imediatamente haverá mais 300 milhões de euros.

Francisco Ramos

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Reconhecendo que com esta opção as “famílias vão suportar mais encargos”, o secretário de Estado sabe que a proposta pode ser impopular, mas mas “também é impopular o SNS não conseguir dar resposta”. “Esta é uma escolha que tem que ser feita. É uma escolha política, a de desviar parte desse dinheiro para reforçar o SNS”, diz.

Francisco Ramos defende ainda que os portugueses tenham um seguro complementar público, que permita o acesso a saúde oral, óculos, próteses, despesas não cobertas pelo SNS, replicando um modelo que já existe noutros países. “O SNS existe há 40 anos, o que está escrito é que é para todos os portugueses, que é geral, cobre todos os cuidados, e tendencialmente gratuito. Mas há um conjunto de cuidados que o SNS não consegue assegurar, desde a saúde oral, óculos, próteses auditivas. Não há nenhuma tradição de oferta pública nestas áreas. A minha proposta é que se discuta um meio alternativo de financiar estes atos”, sublinha.

O secretário de Estado, que garante sentir-se bem no papel de “ajudante de ministro”, revela que a “taxa de retenção de médicos no SNS oscila entre 80 e 90%. Dos médicos que são formados só 10 a 15% não ficam no SNS” e que a dedicação exclusiva “é uma questão formal de proibir as pessoas de trabalharem noutro sítio”. “A dedicação plena é criar condições para que as pessoas se sintam satisfeitas e trabalhem apenas no hospital público. A inspiração é a remuneração em função do desempenho. A exclusividade é uma medida administrativa. Foi o que correu mal da anterior experiência. O SNS e as pessoas beneficiaram zero disso, não resultou num acréscimo de atividade”, conclui.

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