450 mil proprietários pagaram IMI na totalidade em maio

  • Lusa
  • 26 Agosto 2019

No primeiro ano em que foi possível fazê-lo, 450 mil proprietários pagaram a totalidade do IMI logo em maio, permitindo antecipar 63 milhões de euros de receita a favor dos municípios.

Os contribuintes com valores de IMI superiores a 100 euros puderam, este ano, pela primeira vez pagar o imposto na totalidade em maio e houve 450 mil que usaram esta solução, indicou esta segunda-feira à Lusa o Ministério das Finanças.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou este ano um total de 3.890.587 notas de pagamento de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), das quais 2.930.026 correspondiam a valores superiores a 100 euros.

Quando o IMI supera os 100 euros, a AT ‘desdobra’ o seu pagamento por duas ou três prestações, consoante o valor oscile entre os 100 e os 500 euros ou ultrapasse os 500 euros, respetivamente.

Este ano, pela primeira vez, os proprietários receberam na nota de liquidação da primeira prestação (paga em maio) também uma referência para o pagamento integral do imposto e, segundo afirmou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, “cerca de 450 mil contribuintes optou por pagar integralmente o IMI”.

O Ministério das Finanças adianta ainda que a adesão ao pagamento integral do IMI “se traduziu numa antecipação da receita entregue aos municípios em cerca de 64 milhões de euros”.

O IMI é um dos impostos que, desde 2018, pode ser pago por débito direto, mas as caixas de multibanco continuam a ser o meio mais usado pelos proprietários para tal, tendo representado 56,3% do total dos pagamentos.

O débito direto foi a opção de 27.802 contribuintes enquanto 16.681 utilizaram a solução MB Way, indicam os dados do Ministério tutelado por Mário Centeno.

Além da possibilidade de pagamento integral – uma medida que resultou do Simplex + – o IMI foi este ano alvo de alterações em relação aos prazos de pagamento e desdobramento do valor em prestações.

Até 2018, o pagamento do imposto apenas era dividido em duas fases caso o seu valor ultrapassasse os 250 euros, sendo que este ano este valor passou para os 100 euros.

Segundo o Ministério das Finanças esta medida, que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2019, permitiu que “1.209.461 contribuintes com liquidação de valor compreendido entre 100 e 250 euros” passassem a “ter a modalidade prestacional”.

Relativamente aos prazos, a primeira prestação que até aqui era paga em abril passou para maio, enquanto a segunda ‘deslizou’ de julho para agosto. Sem alterações ficou a terceira, que se manteve em novembro.

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