Não se esqueça. Já começou o pagamento do IMI

Se tem de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), certamente já terá sido notificado pela Autoridade Tributária para não se esquecer de regularizar o imposto. Se não foi, então saiba que já pode fazê-lo desde este domingo.

Tem até ao último dia de abril para proceder ao pagamento da totalidade IMI se em causa estiver um valor de 250 euros. Neste caso há uma única prestação a liquidar. Para montantes mais elevados há lugar a mais prestações que devem ser liquidadas ao longo do ano. Quando?

Sempre que o IMI oscila entre 250 euros e 500 euros, o pagamento é feito em duas prestações: agora em abril e depois em novembro. Caso o imposto supere 500 euros, as prestações alargam-se para três a serem liquidadas em abril, julho e novembro.

Este ano há uma novidade: já pode pagar o IMI (e outros impostos) por débito direto, que se encontra disponível no Portal das Finanças. É disponibilizado aos contribuintes planos de pagamento em prestações e ainda opções quanto a montantes máximos de débito e datas em que o movimento é feito. O Governo diz que débito direto permitirá que os contribuintes evitem coimas e as custas associadas a processos de execução fiscal por falta de pagamento de imposto nos prazos legais.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis e varia em função da taxa que anualmente é decidida por cada município. A maioria dos conselhos decidiu manter o imposto em 2018. De acordo com os dados recolhidos pelo ECO, com base nos dados disponível no Portal das Finanças, 51 autarquias baixaram a taxa a cobrar este ano. Nem uma dezena de câmaras optou por subidas. Vale a pena conferir aqui qual a taxa de IMI aplicada por cada município.

Por outro lado, esteja também atento a isto: uma vez que as Finanças não atualizam o valor patrimonial tributário dos imóveis, que calcula o IMI a pagar, muitos contribuintes podem vir a pagar mais imposto do que deveriam pagar realmente, alertou a Deco. “Em causa estão três coeficientes que as Finanças poderiam atualizar automaticamente, mas só o fazem quando o proprietário toma a iniciativa”, explica a Deco.

Em média, cada consumidor pagou mais 100 euros do que deveria, diz a associação que disponibiliza no seu site um simulador “Pague Menos IMI”.