Património superior a 600 mil euros? Pague o AIMI a partir de hoje

  • ECO
  • 1 Setembro 2017

Os contribuintes com património de valor superior a 600 mil euros podem a partir de hoje pagar o adicional ao IMI.

Se é um dos 211.690 contribuintes atingidos pelo novo adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI), saiba que a partir desta sexta-feira já pode liquidá-lo. Este imposto veio substituir o anterior Imposto de Selo aplicado aos prédios de luxo e será pago apenas uma vez por ano, sendo calculado em junho e estando disponível para pagamento durante o mês de setembro.

Serão mais de 15.000 os particulares cujo património está avaliado em 600 mil euros. Contudo, cerca de oito mil contribuintes optaram por separar ou conjugar o seu património imobiliário, de forma reduzir ou até anular a fatura do AIMI, entre eles os que têm imóveis a herdar e que entregaram uma declaração para afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva e os casais que optaram pela tributação conjunta de forma a duplicar o valor patrimonial.

Um adicional envolto em polémicas

Desde que este imposto foi proposto que as polémicas começaram, primeiro pelas reações dos partidos. O PSD, pela voz do deputado Duarte Pacheco, criticou o adicional ao IMI afirmando que, uma vez que a austeridade já estaria ultrapassada, este seria apenas “um preço que o PS paga ao Bloco de Esquerda e à deputada Mortágua”. A diminuição do escalão de tributação de um milhão para 600 mil euros foi considerado pelo mesmo “uma ataque à classe média”.

Quando as cartas começaram a chegar às caixas de correios dos portugueses, foram muitos os casais que julgavam estar isentos de pagar adicional, mas que se esqueceram de entregar a declaração que permitia escapar — o Governo abriu, entretanto, a porta para que a partir da próxima semana possam pedir a revisão da matriz predial para evitarem serem penalizados no pagamento deste AIMI. Para vários fiscalistas, esta exigência de entrega de declaração será ilegal, questionando em muitos casos até a constitucionalidade de medida.

No caso das empresas, foram as imobiliárias a serem apanhadas de surpresa, quando receberam faturas milionárias relativas a imóveis que já esgotaram os três anos de isenção que a lei permite. Em alguns casos, a despesa fiscal ficaria nos 50 mil euros, por imóveis que já são muito difíceis de vender.

O Governo prevê que este adicional vá gerar uma receita anual de cerca de 130 milhões de euros. Anteriormente, a previsão era de 160 milhões, mas várias alterações foram implementadas — como o aprofundamento das situações de isenção das empresas –, o que levou este valor a ser revisto em baixa. O montante total será consignado à Segurança Social.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Património superior a 600 mil euros? Pague o AIMI a partir de hoje

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião