Adicional ao IMI alvo de 1.900 reclamações

  • ECO
  • 29 Setembro 2017

Um ano depois de ser apresentado como um dos impostos do OE2017, o adicional ao IMI continua a fazer correr tinta. Desta vez as queixas são direcionadas ao Fisco por casais.

Primeiro, o imposto apanhou alguns casais de surpresa. Depois, os casais tiveram oportunidade de alterarem a matriz predial de forma a ficarem isentos do pagamento do Adicional ao IMI (AIMI). Contudo, as dificuldades continuam: a Autoridade Tributária e Aduaneira já recebeu 1.899 queixas relativas a este problema, revelam o Público e o Jornal de Notícias esta sexta-feira. O pagamento tem de ser feito até amanhã.

O novo imposto sobre o grande património — outrora apelidado ‘imposto Mortágua’ — aplica-se a imóveis cujo valor tributário total excede 600 mil euros. Para casais esse valor pode ser superior, atingindo os 1,2 milhões de euros. Contudo, é preciso que o casal entregue ao Fisco uma declaração onde exerce a opção da tributação conjunta em sede de Adicional ao IMI.

Alguns casais desconheciam esta obrigação, tendo sido notificados posteriormente para pagar o AIMI. A Autoridade Tributária e Aduaneira, no início de setembro, deu uma nova oportunidade para os casais regularizarem a sua situação e, assim, ficarem isentos do pagamento. Ainda assim, a AT recebeu 1.899 reclamações sobre este imposto.

O Ministério das Finanças esclarece, em declarações ao Público, que estas queixas “dizem respeito, entre outros, a casais que pretendem que seja considerada a propriedade comum dos bens e a prédios em ‘verbetes'”. Segundo o jornal, os contribuintes só sabem se vão pagar o imposto quando a reclamação for respondida. Caso haja uma revisão do valor, a AT emitirá uma nova liquidação.

Há uma semana, o Público noticiou que vários contribuintes estavam a pedir para fazer a atualização das matrizes prediais, mas que os funcionários do Fisco teriam indicação para não fazer qualquer atualização. Entretanto, os contribuintes que pediram a revisão da matriz não sabem se devem pagar já o imposto ou se esperam pela resposta à reclamação. À falta de indicações, alguns funcionários do Fisco admitem que será melhor pagar primeiro para evitar processos de contraordenação e, se vier a aplicar, pedirem a posterior devolução do valor.

O universo total do imposto é superior a 211 mil contribuintes, sendo que mais de 15 mil são particulares. As reclamações representam 0,9% do total. O prazo para pagar o AIMI termina este sábado, dia 30 de setembro.

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