CGTP apela a trabalhadores que rejeitem nova legislação laboral até que o Tribunal Constitucional se pronuncie

  • Lusa
  • 28 Agosto 2019

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, mas a esquerda enviou o diploma para o Tribunal Constitucional avaliar se é ou não legal. A CGTP pede agora aos trabalhadores que rejeitem as mudanças até à decisão.

O secretário-geral da CGTP apelou esta quarta-feira aos trabalhadores para que “rejeitem” e “resistam a esta legislação laboral”, aprovada pelo parlamento e promulgada pelo Presidente da República, até que o Tribunal Constitucional (TC) se pronuncie sobre o pedido de fiscalização.

“Mais do que estarmos à espera daquilo que o Tribunal Constitucional vai decidir, o grande apelo que nós fazemos aos trabalhadores é que rejeitem, se indignem e resistam a esta legislação que é claramente contrária a princípios constitucionais, como da segurança do emprego e da igualdade, e simultaneamente que apoiem a CGTP e os seus sindicatos na luta que necessariamente se vai intensificar nos próximos tempos para pôr travão a esta legislação do trabalho”, disse Arménio Carlos à agência Lusa.

Apontando ser “prematuro” antecipar a decisão do TC, o dirigente sindical garantiu que, até lá, a CGTP não vai ficar à espera e vai “fazer o máximo” que estiver ao seu alcance “para esclarecer, para organizar, para mobilizar os trabalhadores e para lutar contra esta legislação do trabalho”.

Uma delegação da CGTP esteve hoje reunida com o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), em Lisboa, para abordar o pedido de fiscalização sucessiva das alterações ao Código do Trabalho.

De acordo com Arménio Carlos, o processo “está a correr muito bem”, pois o PEV “reafirmou a sua disponibilidade para avançar com o processo” e “o mesmo aconteceu com o PCP e o Bloco de Esquerda”.

“Estamos convictos de que este é um trabalho profícuo que está a ser feito, de entendimento, e de um grande consenso sobre a necessidade de travar uma lei que, claramente, generaliza a precariedade, claramente acentua as desigualdades entre os trabalhadores e, particularmente, trata de uma forma inadmissível os nossos jovens, procurando amarrá-los a uma pobreza para o resto da sua vida”, vincou, advogando que “este é o momento de se travar esta política”.

Na ótica da CGTP, “o país não se desenvolve com um modelo de baixos salários e trabalho precário”.

“E aquilo que nos querem fazer é condenar-nos a viver com baixíssimos salários e empregos precários”, criticou Arménio Carlos, sustentando que “neste momento em Portugal existem cerca de 2,2 milhões de trabalhadores por conta de outrem com salários líquidos inferiores a 900 euros”.

“Não admitimos isso, não aceitamos isso num contexto em que há crescimento económico, num contexto em que os trabalhadores cumprem com os seus deveres”, acrescentou.

Por isso, a CGTP defende que as alterações à legislação laboral deveriam servir “para erradicar esta precariedade que continua a ser uma matriz de fragilização das relações de trabalho e, simultaneamente, um vírus que se vai instalando e vai aprofundando as desigualdades”.

Questionado sobre quando é que o pedido dará entrada no Palácio Ratton, o secretário-geral da CGTP afirmou não poder especificar uma data, apontando que “o trabalho está a ser ainda elaborado” e “depois vai haver necessidade de se fazer uma análise conjunta das posições a assumir e dos temas a apontar” ao TC.

“Este é um processo que ainda vai levar algum tempo”, assinalou.

Mariana Silva, candidata da CDU (coligação que junta PCP e PEV) às eleições legislativas pelo círculo de Lisboa, salientou que, com a aprovação das alterações ao Código do Trabalho, “o PS perdeu uma oportunidade para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores”, o que deu “uma ligeira esperança” ao partido de que o diploma não fosse promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.

“Depois logo se verá, no que diz respeito a outras lutas na próxima legislatura, para conseguirmos de alguma forma estar do lado dos trabalhadores e favorecer os trabalhadores e não prejudicá-los, como vimos nestas novas alterações ao diploma do trabalho”, acrescentou.

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