Qualquer irregularidade será sempre sanável, extinção não está em causa, defende sindicato

Sindicato considera "insólito" que MP instaure ação em período "de férias judiciais", mas aponta que "qualquer irregularidade seria sempre sanável" e acusa decisão de violar separação de poderes.

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) considerou a instauração de uma ação declarativa de extinção contra si constitui uma situação “no mínimo” insólita, “quer porque estamos em férias judiciais quer porque até hoje o SNMMP nunca foi notificado de qualquer irregularidade dos estatutos”.

Em comunicado divulgado ainda na terça-feira à noite, Francisco São Bento, presidente do SNMMP, aponta que mesmo ainda não tendo sido notificado da ação em curso, no entender do sindicato “qualquer irregularidade seria sempre sanável, nunca estando em causa a extinção do SNMMP”, vendo na decisão da justiça um novo ataque ao direito à greve.

“A decisão do Ministério, em nossa opinião, coloca em causa o Estado de Direito, violando um dos pilares da nossa democracia que é a da separação de poderes, nomeadamente entre o poder executivo e o poder judicial”, refere o mesmo comunicado, onde o sindicato ainda garante que toda e qualquer ação deste tipo só tem servido para reforçar a união dentro do SNMMP.

É óbvio que estamos perante uma tentativa de acabar com o Direito à Greve e a liberdade sindical, recorrendo a todos os estratagemas possíveis, mas o SNMMP assegura que os seus associados se manterão unidos contra este terrorismo sindical”, aponta o líder do sindicato, assegurando ainda que o SNMMP “irá continuar a lutar contra quem quer prejudicar os trabalhadores e perpetuar os baixos salários e as más condições de trabalho”.

O comunicado ainda questiona “como é possível o SNMMP ainda não ter sido notificado e outros terem tido conhecimento antecipado desta situação”, vendo na decisão do MP como mais uma confirmação da certeza da sua luta: “Uma coisa é certa, hoje, mais uma vez, fica confirmado que o SNMMP tinha toda a razão em ter decretado a greve a 9 de agosto, pois o poder instituído tem de ser combatido.”

O Ministério Público divulgou ontem que avançou com um pedido de dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, por ter verificado “desconformidades” na constituição e estatutos do SNMMP — nomeadamente a participação de Pardal Henriques, que não é motorista profissional, na assembleia constituinte.

Já de acordo com um esclarecimento prestado pelo Ministério do Trabalho, até haver uma decisão no sentido da extinção e de essa transitar em julgado, o sindicato dos motoristas continuará a existir e manterá os poderes que tem.

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