Holanda prepara alteração da legislação fiscal sobre grupos empresariais

O governo holandês deve apresentar esta terça-feira, no reinício dos trabalhos parlamentares, uma modificação da lei sobre a taxação dos lucros das multinacionais, para corrigir a imagem de paraíso fiscal para os grandes grupos empresariais.

Com esta medida, avançada pelos ecologistas e socialistas, que estão na oposição, o governo do primeiro-ministro liberal, Mark Rutte, afasta-se das grandes empresas, que até agora têm sido mimadas nos Países Baixos.

A sua coligação, composta por quatro partidos, está dividida em relação a este assunto. Mas o apoio provável de dois dos partidos da coligação à intenção da oposição será suficiente para alcançar uma maioria.

Oficialmente, o país não está na “lista negra” da União Europeia mas o pequeno reino é um paraíso para a designada gestão fiscal dos grandes grupos.

Hoje, as multinacionais podem declarar quando entenderem as perdas registadas no estrangeiro, as quais são então deduzidas dos seus lucros. Quanto aos ganhos conseguidos no estrangeiro, estes não são considerados nos cálculos.

Assim, conglomerados como Philips, AkzoNobel, Airbus ou Shell – que realizam cerca de mil milhões de euros de lucro cada ano nos Países Baixos – não pagam quase nenhum imposto sobre as sociedades.

A diretora da Shell Pays-Bas, Marjan van Loon, admitiu em maio, em entrevista ao semanário Elsevier, que o grupo quase não pagava este imposto.

A proposta de nova legislação vai dar às empresas um máximo de três anos para declararem as perdas registadas na atividade no estrangeiro, quando até agora não existia qualquer prazo limite.

Esta é uma notável mudança de atitude por parte de um governo dirigido por um liberal que, no ano passado, perante a contestação na esfera política, renunciou a suprimir o imposto sobre os lucros.

Se bem que apanhado de surpresa pelo apoio de partidos governamentais, o dirigente do partido ecologista GroenLinks, Jesse Klaver, congratulou-se rapidamente com o andamento da proposta.

“Se o padeiro paga impostos sobre os lucros, a Shell deve fazer o mesmo”, declarou.

Segundo as estimativas da aplicação da nova legislação, a aplicar a partir de 2021, o conglomerado petrolífero anglo-holandês deve pagar anualmente cerca de 250 milhões de euros de imposto sobre os lucros.

Os Países Baixos quiseram ser e permanecer atrativos para os grandes grupos em termos de fiscalidade. “Mas desde que isto permitiu às multinacionais não pagar imposto (sobre os lucros), percebeu-se que se tinha ido demasiado longe”, afirmou Roel Beetsma, economista na Universidade da Amesterdão.

“O governo respondeu ao apelo crescente da sociedade, segundo a qual é injusto que alguns grupos não paguem impostos sobre os lucros”, disse Beetsma, que salientou também que o Executivo cedeu à “pressão internacional”, aludindo às críticas ocasionais da Comissão Europeia.

“É negativo ver que um grande grupo como a Shell aqui não paga impostos sobre os lucros”, criticou Arnold Merkies, antigo deputado socialista, que hoje coordena a antena da organização não-governamental Rede para a Justiça Fiscal (TJN, na sigla em Inglês) nos Países Baixos.