Tancos: Ex-ministro Azeredo Lopes acusado de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação

  • Lusa e ECO
  • 26 Setembro 2019

O ex-ministro da Defesa do Governo de António Costa foi esta quinta-feira acusado pelo MP de crimes no âmbito do processo de Tancos.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi hoje acusado pelo Ministério Público (MP) de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no “caso de Tancos” e proibido do exercício de funções, avança a Lusa, uma informação entretanto confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Ministério Público acusou no total 23 arguidos no caso do furto e da recuperação das armas do paiol da base militar de Tancos.

Os arguidos foram acusados de crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O comunicado enviado pela Procuradoria-Geral da República explica que o inquérito tem por objeto o furto ocorrido, no dia 28 de junho de 2017, nos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) e as circunstâncias em que ocorreu, no dia 18 de outubro de 2017, a recuperação de grande parte do material que havia sido subtraído. A informação de que o ex-governante seria acusado pelo MP já tinha sido avançada esta semana pela Rádio Renascença e pelo Correio da Manhã.

Azeredo Lopes foi ministro da Defesa no Governo de António Costa entre 26 de novembro de 2015 e 15 de outubro de 2018. Quando apresentou a demissão ao primeiro-ministro justificou a saída com a necessidade de evitar que as Forças Armadas continuem a ser “desgastadas pelo ataque político” e pelas “acusações” de que disse estar a ser alvo por causa do caso do assalto às Forças Armadas em Tancos.

O antigo governante negou sempre ter conhecimento “direto ou indireto, sobre uma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o, ou um dos, autores do furto”.

No comunicado, a PGR adianta que “dos 23 arguidos, 9 estão acusados do planeamento e realização do furto” e dos “crimes de terrorismo (com referência ao crime de furto), de tráfico e mediação de armas, de associação criminosa, bem como de tráfico de estupefacientes”.

Os “restantes 14 arguidos, neles se incluindo militares da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), de diversas patentes, um técnico do Laboratório da PJM e o ex-ministro da Defesa Nacional, são suspeitos da encenação que esteve na base da recuperação de grande parte do material militar subtraído”.

“Os militares e o técnico do Laboratório estão também acusados, designadamente, por crimes de falsificação de documento, tráfico e mediação de armas e associação criminosa”, além dos crimes de de favorecimento pessoal e denegação de justiça e prevaricação, indica a PGR.

Dos 23 arguidos, a PGR informa que 8 estão em situação de prisão preventiva e 11 (militares e técnico de laboratório) suspensos de funções. Os restantes encontram-se sujeitos à medida de coação de proibição de contactos.

Costa defende Marcelo, Cristas ataca Costa e Ferro pede silêncio sobre o tema

O secretário-geral do PS afirmou esta quinta-feira que o Presidente da República está “acima de qualquer suspeita sobre o que quer que seja” e defendeu que há notícias, designadamente sobre Tancos, que não devem ser levadas em consideração.

No final da arruada dos socialistas em Moscavide, município de Loures, António Costa foi confrontado com o teor de uma notícia do semanário Expresso sobre o processo de roubo de armas na base militar de Tancos, segundo a qual Belém tinha registado que o primeiro-ministro não defendera o Presidente da República em relação a tentativas para envolver Marcelo Rebelo de Sousa no caso.

“Como sabem, há notícias que não se podem ter em conta nem levar em consideração. Se fosse comentar cada notícia que aparece a dizer os maiores disparates sobre mim, sobre o Presidente da República, ou sobre quem quer que seja, não faria rigorosamente mais nada”, reagiu o secretário-geral socialista, citado pela Lusa.

Ao mesmo tempo, em declarações à Rádio Renascença, o presidente do Parlamento defendeu que Tancos não belisca Costa a Marcelo Rebelo de Sousa reagiu bem às notícias do seu alegado envolvimento no âmbito do processo. “Não deve haver conversa sobre esse assunto, é um assunto que está nos tribunais e que tem de ser resolvido nos tribunais”, disse Eduardo Ferro Rodrigues.

Assunção Cristas, a líder do CDS, rejeita que o caso esteja encerrado e pede explicações a António Costa em plena campanha eleitoral. “Espero que as pessoas reflitam muito bem no dia 6 sobre que tipo de governo querem ter. Se querem ter um governo que encobre crimes, que iliba criminosos, que impede a justiça de funcionar, porque aparentemente conhece e dá cobertura a um acordo que impede que os responsáveis pelo furto sejam efetivamente apanhados e punidos” ou “se entendem que basta”, disse a presidente centrista, citada pela Lusa.

António Costa “tem que dar explicações públicas sobre este caso” e “não apenas dizer que é um caso de justiça”, afirmou a líder centrista, para quem este é um processo que “está longe de estar encerrado”, tanto judicial como politicamente.

O líder do PSD, Rui Rio, promete falar depois de conhecer mais detalhes sobre o processo. “O caso de Tancos é um caso que já todos percebemos que não é grave, é gravíssimo. Eu não tenho neste momento conhecimento exato da acusação, vou ver com mais atenção e mais logo falo sobre esse assunto”, prometeu, citado pela Lusa.

A líder do Bloco de Esquerda também adotou uma posição mais contida, ao considerar que não ajuda ninguém que um processo longo como o de Tancos “seja utilizado” na campanha eleitoral, sem todos os dados, deixando claro que “numa democracia ninguém está acima da lei”.

Catarina Martins falava numa altura em que já havia notícias, mas ainda não era conhecida oficialmente a acusação do Ministério Público ao ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no caso de Tancos.

O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, afirmou que “ninguém está acima da lei”, sobre notícias de que o ex-ministro Azeredo Lopes vai ser acusado no processo judicial sobre a operação de recuperação das armas de Tancos.

(Notícia atualizada)

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