INE vai dar bónus aos investidores em certificados do Tesouro. Mas quem já recebeu, não tem atualização

Quem comprou Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) a partir do último trimestre de 2014 vai ser beneficiado pela revisão em alta do Produto Interno Bruto (PIB) do país, anunciado segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Isto porque o juro destes títulos de dívida portuguesa estão indexados ao crescimento da economia nos 12 meses anteriores. Mas para quem já recebeu o prémio, não será feita qualquer revisão.

Quando foram criados, em outubro de 2013, os CTPM ofereciam uma taxa anual bruta que crescia de 1,25% a 2,25% nos três primeiros anos. No quarto e quinto ano, ofereciam uma taxa de 5% mais um bónus indexado à riqueza criada pelo país: 80% da taxa de crescimento do PIB nos 12 meses anteriores (calculado com base nos últimos dados disponibilizados pelo INE).

Assim, quem subscreveu estes certificados ao longo de 2013 recebeu um prémio (quando atingiu os quatro anos) associado ao crescimento em 2017 e, no ano seguinte, indexado ao PIB de 2018.

Ambos foram calculados com base nos dados disponíveis na altura, mas que foram agora revistos em alta. Devido a uma alteração na fórmula de cálculo e à incorporação de nova informação, o PIB foi revisto e, afinal, o país cresceu 2,4% em 2018 (mais três décimas que o divulgado anteriormente) e 3,5% em 2017 (mais sete décimas).

O prémio não será corrigido retroativamente em resultado de revisões posteriores das estimativas do PIB publicadas pelo INE.

No entanto, esta revisão em alta não vai beneficiar os aforradores que já receberam os seus prémios. Em causa estão os títulos subscritos entre outubro de 2013 e setembro de 2015, bem como ao quinto ano dos títulos subscritos até setembro de 2014. Todos teriam sido mais elevados caso fossem considerados os valores do PIB revistos, segundo os cálculos do ECO (ver tabela abaixo).

Mas a regra está definida logo à partida. “O prémio não será corrigido retroativamente em resultado de revisões posteriores das estimativas do PIB publicadas pelo INE“, refere a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) nas informações sobre os certificados. Ou seja, quem já recebeu, não terá direito a qualquer atualização. Mas há uma exceção.

Novos dados do PIB teriam levado juro para próximo de 8%

Quando o INE atualiza dados que ainda são usados para o cálculo, então os investidores são beneficiados. Foi o que aconteceu nos prémios já atribuídos pelo quinto ano dos títulos, que receberam mais graças às atualizações do PIB feitas no ano passado pelo INE. E deverá acontecer novamente com os CTPM que atingem a maturidade no último trimestre do ano, que terão por base o PIB entre julho de 2018 e junho de 2019 (sendo que o crescimento do início deste ano foi também revisto em alta).

Taxas vão ter primeira subida mensal em ano e meio

Segundo os cálculos do ECO, a taxa de juro (já com o prémio) que será paga em outubro (pelos títulos que atinjam os cinco anos) deverá ser de 6,68%, ou seja, mais 1,68% além dos 5% de base. A taxa compara com os 6,62% que foram pagos a quem comprou no mês anterior e quebra a tendência de descida nos últimos meses causada pela desaceleração económica.

No caso dos certificados que cheguem aos quatro anos, o bónus será menor. As elevadas rentabilidades destes CTPM — que contrastam com as taxas menos atrativas de outros produtos de poupança e investimento — levaram o IGCP a cortar as taxas. Nas subscrições a partir de fevereiro de 2015, a base deixou de ser 5% no quarto e quinto anos, tendo passado para 2,75% e 3,25%, respetivamente.

Assim, os CTPM que cheguem aos quatros anos, no próximo mês, deverão receber uma taxa de 4,43% já que aos mesmos 1,68% de prémio associado ao PIB são somados a uma base de apenas 2,75%. Em todos os casos, estes valores são ilíquidos de impostos.

Exatamente devido ao desfasamento entre os juros pagos pelo Estado e as práticas no mercado, o IGCP decidiu, há dois anos, extinguir este produto e criou um novo produto de poupança, os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento. Se por um lado a remuneração média é mais baixa — 1,35% em sete anos –, por outro, estes começam a pagar um prémio extra em função do PIB logo a partir do segundo ano.

O IGCP lançou ainda as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, o mais recente produto de poupança do Estado para as famílias, mas com os juros da dívida portuguesa abaixo de zero, a agência não tem como atrair pequenos investidores para estes títulos. Neste cenário e com os aforradores a mostrarem um forte apetite por certificados, uma nova linha de OTRV poderá não chegar a ser lançada este ano.