Millennium Bank minimiza decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre créditos na Polónia

  • ECO e Lusa
  • 4 Outubro 2019

Em comunicado, o Millenium salientou que a decisão do TJUE é relativa apenas a um caso e, por isso, não deve aplicada automaticamente a todos os casos existentes.

O banco Millenium, que o BCP detém na Polónia, minimizou na quinta-feira a apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre empréstimos imobiliários contraídos em francos suíços, com potencial impacto para as instituições financeiras no país.

Na decisão, conhecida na quinta-feira, o TJUE sustentou que, nos contratos de empréstimos feitos na Polónia e indexados a uma moeda estrangeira, cláusulas abusivas, relacionadas com variações cambiais, podem motivar a anulação dos contratos em causa.

Na sua reação, em comunicado, o Millenium salientou que a decisão do TJUE é relativa apenas a um caso, que vai agora ser considerada pelo Distrito Judicial de Varsóvia, devendo chegar ao Supremo Tribunal, e que não deve aplicada automaticamente a todos os casos existentes.

Em causa está um pedido de nulidade feito por cidadãos polacos aos tribunais na Polónia e que chegou ao TJUE, relativo a um crédito para compra de habitação em francos suíços contraído em 2008. Quando o franco suíço valorizou face à moeda local, o zloty, a dívida aumentou.

A decisão do TJUE permite que os devedores polacos, com créditos em francos suíços, recorram aos tribunais para os mudarem para zlotys, com perdas para os bancos.

O Millenium destacou também que “as especificidades do contrato e do banco em causa neste caso não podem ser transladadas para os casos, as práticas e os contratos do Bank Millenium”. No seu comunicado, a instituição financeira realçou ainda que “cada caso é um caso individual, cada cliente tem uma situação específica que tem de ser apresentada a um tribunal polaco”.

Até agora, o banco diz que só perdeu uma ação judicial. Adiantou, a propósito, que as estatísticas da Associação Polaca de Bancos indicam que até agora houve cerca de mil decisões favoráveis aos bancos e cem aos clientes.

Na segunda-feira, dia 30, o presidente executivo do Bank Millennium afastou a possibilidade de constituir uma provisão extraordinária para fazer face a eventuais perdas com os empréstimos em francos suíços. João Brás Jorge, em entrevista ao jornal polaco Dziennik Gazeta Prawna, citado pela agência de informação financeira Bloomberg, especificou que as potenciais perdas serão registadas ao longo do tempo, consoante as decisões dos tribunais polacos para casos específicos.

Ainda assim, admitiu que a forma de o banco tratar o caso pode mudar se perder vários casos em tribunal, mas disse que demorará dois anos até a situação mudar. O banco polaco detido pelo BCP admite ainda fazer acordos com clientes.

Miguel Maya: Justiça polaca decidirá de “forma equilibrada”

O presidente executivo do BCP, Miguel Maya, considerou na quinta-feira que a justiça polaca vai decidir “de forma equilibrada” os processos relativos a empréstimos à habitação em francos suíços.

Vamos, naturalmente, continuar a acompanhar este tema com especial atenção, na convição de que a justiça, perante cada situação em concreto, decidirá de forma equilibrada”, disse Miguel Maya, em comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo Miguel Maya, este é “um tema que, não sendo novo, tem sido amplamente noticiado na imprensa local e internacional e cujas diversas perceções e supostas implicações tiveram ao longo dos últimos meses reflexo nas cotações de diversos bancos cotados na Bolsa de Varsóvia”, caso do Bank Millennium, pelo que o BCP, “detendo uma participação de 50,1%, está a acompanhar todos os desenvolvimentos”.

Segundo o presidente executivo do BCP, o banco detido na Polónia já não concede créditos habitação em francos suíços desde 2008, e os contratos de crédito do Bank Millennium “são específicos e, em vários aspetos relevantes, distintos do que foi apreciado no caso referido no acórdão relativo ao Raiffeisen”.

Além disso, afirmou, “as decisões relativas a cada situação em concreto serão, melhor, continuarão a ser, apreciadas e decididas pelos tribunais polacos” e até ao momento “em decisões de recurso apenas uma não foi favorável ao banco”.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia acontece depois do recurso interposto pelo banco polaco Raffeisen, que questiona as recomendações do Supremo Tribunal da Polónia aos tribunais locais que avaliam ações movidas por cidadãos.

As ações do BCP têm apresentado elevada volatilidade ultimamente. Na quinta-feira, as ações do banco fecharam nos 0,1907, valorizando 3,87% sobre a sessão anterior, de acordo com os números finais, publicados pela bolsa de Lisboa. Segundo analistas do BPI Online, as ações do BCP “foram favorecidas pelo anúncio do Governo polaco de que iria ajudar os bancos”.

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