Tribunal europeu não se opõe a conversão de créditos na Polónia. Bank Millennium afunda 10%, mas BCP resiste e sobe 3%

Há uma montanha russa nas ações do Bank Millennium. O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) apoiou o Governo polaco no caso dos empréstimos em francos suíços. A decisão foi conhecida após o Executivo ter garantido disponibilidade para minimizar o impacto do processo para a banca, incluindo do banco controlado pelo português BCP. Enquanto a subsidiária polaca está a ser alvo de forte volatilidade, o banco português resiste e segue em alta.

Antes da decisão, o Bank Millennium disparou 10% e, depois, afundou outros 10%. O banco polaco detido pelo BCP segue sem tendência com os investidores ainda a tentarem perceber o que irá acontecer agora. O BCP, que começou a manhã a cair, inverteu antes de ser conhecida a deliberação e tem-se mantido em alta. Valoriza 3% para 0,189 euros.

O Tribunal de Justiça da Europeia apoiou as famílias endividadas, dando abertura à intenção do Governo em converter em zlotis os empréstimos concedidos em francos suíços. A justiça europeia considera que existem “cláusulas abusivas” nos contratos conhecidos como frankowicze.

No final da década passada, centenas de milhares de polacos contraíram empréstimos em francos suíços para a compra de casas. Estes empréstimos hipotecários tinham associada uma taxa de juro (cerca de 4,5% no final da década e 2,70% em 2010) bastante inferior à dos empréstimos em zlotis (que rondavam os 9%), mas um forte risco associado à valorização do franco suíço contra o zloty.

Supervisor diz que a banca está preparada para anulação dos contratos

Quando, em 2015, o Banco Nacional da Suíça deixou de ter um câmbio fixo face ao euro, valorizou não só contra a moeda única, mas também contra o zloty, levando as dívidas das famílias polacas a disparar para mais do dobro. Eram então abrangidas 700 mil famílias e o governo polaco começou a tentar resolver o problema do endividamento, nomeadamente a conversão dos empréstimos de francos suíços para zloty.

“Se, após a remoção das cláusulas abusivas, for provável que a natureza do objeto principal desses contratos seja alterada, porque não vão deixar de ser indexados a uma moeda estrangeira e vão permanecer sujeitos a uma taxa de juro com base nessa taxa de câmbio, o direito da UE não se opõe à anulação desses contratos“, diz o Tribunal da União Europeia na deliberação desta quinta-feira.

A proposta de conversão dos empréstimos de francos suíços para zlotis poderá representar uma perda de 13,7 mil milhões de euros para os bancos do país. Este conflito judicial tem sido uma das razões para a volatilidade e ciclo negativo nas ações do BCP nos últimos meses.

O presidente executivo do Bank Millennium tinha descartado, no entanto, o registo de uma provisão extraordinária nas contas para fazer face a perdas com os empréstimos em francos suíços. Segundo disse João Brás Jorge, as potenciais perdas serão registadas ao longo do tempo, consoante as decisões dos tribunais polacos para casos específicos.

Ainda antes da decisão do tribunal, o Executivo polaco mostrou disponibilidade para minimizar o impacto do processo para a banca. O supervisor financeiro da Polónia já comentou a deliberação judicial, dizendo que o setor está “bem preparado” para o impacto, de acordo com a agência Reuters.

(Notícia atualizada às 10h05)