Seguradora ganha processo sobre acidente com moto

Três tribunais estiveram envolvidos numa decisão sobre um acidente que envolveu uma moto e um veículo ligeiro. A Tranquilidade, que tinha pago 30 mil euros como indemnização, viu dois deles darem-lhe razão.

A história é contada no jornal Expresso. Tudo começa com um acidente entre uma moto, que seguia por uma estrada principal na localidade de Duas Igrejas, em Penafiel, e um veículo ligeiro se apresentou pela direita num cruzamento. O condutor da moto não conseguiu parar e embateu no carro.

O acidente originou um ferido que teve alguns ferimentos de alguma gravidade. Entre outras despesas o seguro pagou cerca de 32 mil euros a este ferido, mas havia um problema: o motociclista tinha então 16 anos e não podia conduzir aquela moto, uma Honda com 125 cm3 de cilindrada.

Começou então uma “batalha” jurídica. A Tranquilidade entrou com uma ação em tribunal para que os pais do adolescente devolvessem o dinheiro que foi adiantado para fazer face às despesas. O argumento da seguradora foi o de que os pais não tinham cumprido o dever de vigilância e por isso tinham de se responsabilizar pelos estragos causados pelo filho, apesar de este já ter 16 anos e ser imputável perante a lei.

O primeiro tribunal que analisou o caso decidiu a favor dos pais, mas a Tranquilidade recorreu para o Tribunal da Relação que lhe deu razão porque o condutor não tinha habilitação para conduzir o veículo segurado, logo a responsabilidade era dele.

De acordo com o Expresso os pais recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça, que voltou a dar razão à seguradora e com um novo argumento: os pais tinham o dever de vigiar o filho, pois vivia com eles, e o acidente só aconteceu porque esse dever não foi cumprido.