Dos partidos ao Governo, as reações à declaração de impacte ambiental do Montijo

Depois de se saber que a Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer favorável à construção do novo aeroporto do Montijo, os grupos parlamentares reagiram.

A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável relativa à construção de um novo aeroporto no Montijo, ainda que com condições como, por exemplo, medidas de minimização e compensação ambiental que ascendem a 48 milhões de euros. A questão está a dar que falar. Do Governo aos partidos da oposição, passando por Presidentes da Câmara veja o já se disse sobre o novo projeto.

Governo manda recado à ANA sobre Montijo

Depois de a ANA Aeroportos de Portugal ter dito que via com surpresa as medidas de compensação propostas para o aeroporto do Montijo, o Governo respondeu indiretamente que os encargos já eram expectáveis.

Para o ministro do Ambiente é “normal” que a ANA se pronuncie obre a declaração de impacte ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo, mas salienta que o “investidor de um projeto desta dimensão sabe sempre que tem de alocar uma parcela do seu investimento ao cumprimento das exigências ambientais”.

O ministro das Infraestruturas concorda com Matos Fernandes, mas acrescenta que um estudo desta natureza não serve apenas para “passar um carimbo”, sendo normalmente expectáveis “encargos” como aqueles que agora se preveem.

Rio considera que há condições para avançar com Montijo cumpridas as medidas previstas

O presidente do Partido Social Democrata (PSD) considera que há condições para a construção do aeroporto do Montijo, desde que cumpridas as medidas impostas pela Declaração de Impacto Ambiental.

“A DIA é um documento técnico, eu não sou técnico. Tenho de acreditar nos técnicos, se for possível cumprir a DIA e fazer as obras com os cuidados que é necessário, por mim tudo bem”, afirmou em declarações à Lusa.

Depois de, no programa eleitoral do PSD, se dizer que a solução Alcochete poderia ser reequacionada, Rio salientou que essa hipótese só seria colocada se existissem “problemas graves que não fossem ultrapassáveis” com a opção Montijo.

Bloco de Esquerda afirma que Governo condicionou decisão ao dizer que não havia plano B

O Bloco de Esquerda (BE) considerou que o Governo, ao dizer que não havia plano B para o aeroporto do Montijo, “condicionou qualquer decisão” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e defendeu que as medidas de mitigação recomendadas são insuficientes.

O que o país precisava era que houvesse um estudo estratégico ambiental para comparar as várias localizações possíveis de um novo aeroporto e nelas descobrir aquela que fosse menos prejudicial para as pessoas e melhor para o desenvolvimento do país porque sabemos que o país precisa de um novo aeroporto. Infelizmente não foi isso que aconteceu“, afirmou aos jornalistas a deputada do BE Joana Mortágua.

Na perspetiva dos bloquistas, “o Governo, ao dizer que não havia plano B e que a decisão já estava tomada mesmo antes de ser feito o estudo de impacto ambiental, condicionou e condicionaria sempre qualquer decisão que a APA viesse a tomar”. “Não nos parece que as medidas de mitigação que são recomendadas pela APA resolvam problemas que são estruturais da localização do aeroporto ou que sejam suficientes para apagar as consequências que esse aeroporto terá”, alertou.

PCP diz Montijo é “opção estratégica desastrosa para o país”

Apesar de sublinhar a necessidade de construção de um novo aeroporto, o PCP considera que escolha do Montijo é “opção estratégica desastrosa para o país” e acusa o Governo de “subserviência” dos interesses e refere que a melhor opção continua a ser Alcochete.

“Nesse aspeto, nós queremos aqui desde já reafirmar que esta é uma opção estratégica desastrosa para o país. Nós estamos perante uma decisão do Governo que se mantém de continuar numa atitude de subserviência para com os interesses da multinacional VINCI“, disse o deputado Bruno Dias, em declarações transmitidas à RTP3.

Para o deputado, “aquilo que se coloca como necessidade urgente para os problemas estruturais” do transporte aéreo é “construir um novo aeroporto digno desse nome, com uma construção faseada que permita uma perspetiva de expansão e desenvolvimento”. Desse ponto de vista, “a melhor opção para o país seria a construção de um novo aeroporto em Alcochete“.

PAN: Avalição de impacte ambiental foi dotado de opacidade

O PAN, Partido das Pessoas, Animais e Natureza, recebeu com “preocupação”, mas não com “surpresa” a declaração de impacte ambiental e afirma que todo o processo “foi dotado de alguma opacidade”, acrescentado que é “absolutamente ilegal” falta de avaliação ambiental estratégica.

É com preocupação que o PAN recebe a noticia da declaração de impacto favorável embora condicionada. Infelizmente não é com surpresa, até porque todo este processo foi dotado de alguma opacidade“, começou por dizer a deputada Cristina Rodrigues, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

A deputada acrescenta que “a circunstância de terem sido assinados acordos entre o Governo e ANA mesmo antes da Declaração de Impacte Ambiental ter sido emitida”, suscita “muitas dúvidas e preocupação”. ”

Entendemos que é absolutamente ilegal não haver uma avaliação ambiental estratégica como ainda também, supostamente haver um compromisso para a descarbonização da nossa economia e, no entanto, estamos aqui a promover um projeto que terá um grande impacto ambiental“, atira.

Livre questiona oportunidade da construção do novo aeroporto

Também esta quinta-feira, a deputada única do partido Livre questionou o Governo sobre a oportunidade da construção da nova estrutura aeroportuária complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, previsto para a atual base aérea do Montijo.

“APA (Agência Portuguesa do Ambiente) informou ontem [quarta-feira] que a avaliação de impacto ambiental não encontra nenhum elemento que impeça o avanço do aeroporto do Montijo. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objetivo de um pacto verde para a Europa“, afirmou a deputada.

ANA vê com surpresa e apreensão algumas medidas de compensação propostas

A ANA Aeroportos de Portugal disse, esta quinta-feira, que vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas para minimizar o impacte ambiental do futuro aeroporto do Montijo e diz que as vai avaliar detalhadamente.

“A ANA vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido”, afirma a empresa.

Diz ainda que, “em conformidade com o procedimento aplicável”, irá analisar “a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto”.

Presidente da Câmara “otimista” com parecer da APA

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, afirmou esta quinta-feira que está “otimista” com o parecer favorável condicionado da APA à construção do futuro aeroporto na Base Aérea do Montijo.

Vejo com otimismo e com uma perspetiva positiva esta avaliação de impacto ambiental, uma das mais participadas de sempre e em que se discutiram grande parte dos assuntos e dos chamados impactes ambientais do aeroporto“, disse Nuno Canta.

“Fomos dos primeiros a dizer que qualquer instalação de uma infraestrutura aeroportuária no território do Montijo teria de ter, obrigatoriamente, um enquadramento ambiental, teria de responder aos valores ambientais presentes no território e parece-me que este estudo, daquilo que conheço, responde aos grandes problemas que uma infraestrutura aeroportuária cria normalmente num território”, acrescentou.

Câmara do Seixal afirma que Governo “está a cometer um erro”

O presidente da Câmara do Seixal considera que o Governo “está a cometer um erro” ao viabilizar o novo aeroporto do Montijo, devido aos “impactos gravíssimos sobre as populações”, desafiando o Estado a desistir desta opção.

Para Joaquim Santos (CDU), o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “já era um ato esperado”, no entanto, “não afasta a questão central que é o país estar a cometer um erro”, recordando que há 10 anos foi feita uma valiação Ambiental Estratégica que estudou várias opções, tendo elegido Alcochete e “reprovado o Montijo”.

Segundo o autarca, em declarações à Lusa, caso o projeto avance os impactos sobre a avifauna do Tejo serão “brutais” e em Alcochete acontecia com menor impacto, não haveria limitações de pista e “com o mesmo dinheiro far-se-ia mais obra em Alcochete”.

Confederação do Turismo diz que viabilização do projeto é “boa notícia”

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, considerou esta quinta-feira à Lusa uma “boa notícia” a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo viabilizar o projeto.

“É uma boa notícia sair esse parecer. (…) Há muito tempo que estávamos à espera deste Estudo de Impacte Ambiental”, afirmou Francisco Calheiros, em declarações à Lusa.

Para o presidente da CTP, a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, vai permitir dar resposta à falta de capacidade do aeroporto de Lisboa, aumentando a capacidade para se negociar novas rotas aéreas e, consequentemente, incrementar o turismo.

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