Banca e ações judiciais vão custar mais 400 milhões ao Estado em 2020

  • ECO
  • 4 Novembro 2019

O aumento de 400 milhões de euros nos gastos extraordinários do Estado em 2020 tem origem em novas despesas com o sistema financeiro e o impacto de decisões judiciais que afetam a Câmara de Lisboa.

A banca vai voltar a pesar mais nas contas públicas no próximo ano, face ao inicialmente previsto, gasto que deverá ter de ser contabilizado no Orçamento do Estado de 2020 que será entregue até 15 de dezembro. Em causa estão 400 milhões de euros de gastos extraordinários referentes a novas despesas com o sistema financeiro e ao impacto de decisões judiciais que afetam a Câmara de Lisboa, avança o Jornal de Negócios (link indisponível).

No esboço do Orçamento do estado para 2020 entregue pelo Ministério das Finanças a Comissão Europeia, Mário Centeno, inscreveu um impacto de medidas pontuais na ordem dos 0,5% do PIB, ou cerca de mil milhões de euros. Face ao Programa de Estabilidade entregue em abril há assim uma diferença de cerca de 400 milhões de euros, para a qual não é adiantada uma explicação.

200 milhões de euros terão origem nos ativos por impostos diferidos (DTA) da banca. Para este ano, a conversão de DTA deverá representar um gasto adicional de 136,4 milhões de euros, agravamento que deverá repetir-se no próximo. Em 2020, estavam previstos inicialmente 600 milhões de euros só para o Novo Banco, mas agora são assumidos mais gastos com os DTA.

De acordo com o Jornal de Negócios, no relatório do Conselho das Finanças Públicas estará a explicação para parte destes 400 milhões extra. Em causa estará também uma despesa por decisões judiciais que afetam a Câmara de Lisboa (relacionada com a Bragaparques e os terrenos da Feira Popular) que era esperada para 2019 e que derrapou para 2020. Estava previsto o pagamento de 170 milhões de euros este ano, valor que foi revisto em baixa para 160 milhões de euros.

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