“Governo não tem espaço para acomodar” descida do IVA na luz, diz Paulo Núncio

Paulo Núncio, ex secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considera que Governo não tem margem para perder receita de 800 milhões de euros, resultante da descida do IVA da eletricidade para 6%.

Numa altura em que se fala na possibilidade de uma coligação negativa no Parlamento com vista à redução da taxa de IVA na eletricidade, dos 23% para 6%, Paulo Núncio, ex secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que o Governo “não tem margem” para uma medida desta natureza, falando no impacto em termos de redução de receita.

“Sobre o IVA tenho dúvidas, penso que o Governo não tem espaço para acomodar essa perda”, afirmou Paulo Núncio, falando em concreto numa perda em termos de receita a rondar os 800 milhões de euros. A posição do centrista, que esteve no Governo durante a coligação entre o PSD e o CDS, foi revelada, esta quarta-feira, durante uma apresentação na conferência anual da ASFAC em que falou das perspetivas fiscais para o Orçamento do Estado para 2020.

Esta posição surge numa altura em que o Governo assume resistência à alteração da atual tributação em IVA na fatura da Luz, perante as propostas nesse sentido avançadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, tendo mesmo questionado os candidatos à liderança do PSD que expliquem como pretendem compensar a perda de receita, caso o partido dê o seu aval à medida.

“Todos queremos reduzir o custo da eletricidade”, disse o primeiro-ministro recentemente, lembrando, contudo, que é preciso “escolher prioridades”. Relativamente às contas sobre o impacto da redução do IVA na luz, os cálculos do Governo que antecipam um impacto entre 700 milhões e 1.000 milhões vão ao encontro dos 800 milhões de euros referidos por Paulo Núncio.

A dificuldade de acomodar uma despesa daquela ordem prende-se também com a possibilidade de um aumento significativo da despesa pública no próximo ano, como antecipa Paulo Núncio. “Seguramente o Orçamento de Estado para 2020, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, vai determinar um aumento significativo da despesa pública”, disse.

Vamos começar a sentir os efeitos de alguns acordos que foram assumidos na anterior legislatura, mas também de novos acordos que venham a ser assumidos nesta legislatura. Desde logo aumentos com a despesa com pessoal”, explicitou. Paulo Núncio antecipa ainda que “2020 seja um ano de novo recorde na carga fiscal“.

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