BE avança com pacote legislativo para travar comissões bancárias abusivas

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2019

Uma das propostas do Bloco é proibir a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros, como é o caso do MB Way.

O BE apresentou esta quarta-feira um pacote legislativo para travar o “abusivo aumento de comissões bancárias”, propondo a conta básica universal em substituição do sistema de serviços mínimos e a proibição de cobrar comissões em plataformas como o MB WAY.

No total são quatro projetos de lei e um projeto de resolução que os bloquistas entregam esta quarta-feira no parlamento, tendo a deputada do BE Mariana Mortágua afirmado, em conferência de imprensa, que “todas as comissões subiram e os clientes sentem-se impotentes perante os bancos”.

Sendo os serviços bancários essenciais para a economia, “é preciso que o poder político dê uma resposta ao acesso a estes serviços”, defendeu.

O primeiro projeto-lei destacado por Mariana Mortágua prende-se com a substituição do atual sistema de serviços mínimos bancários por uma “conta básica universal”, garantindo assim “que todos os cidadãos têm direito a ser titulares de uma conta básica a serviços acessíveis” e que “ninguém ficará penalizado por não poder pagar as comissões exorbitantes”.

Outra das iniciativas anunciadas esta quarta-feira é proibir a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros, como é o caso do MB WAY. Segundo a deputada bloquista, as operações nas caixas e terminais de multibanco em Portugal não são cobradas e “não há nenhuma razão para que a mesma regra não seja aplicada” ao MB WAY.

Já o projeto de resolução apresentado, explicou Mariana Mortágua, recomenda ao Governo “para que estabeleça um livro de regras das comissões bancárias a aplicar pela Caixa Geral de Depósitos”, que por ser um banco público “tem deveres excecionais nesta matéria”.

O BE volta ainda a insistir em duas propostas que já apresentou no passado e que foram chumbadas, a primeira delas “acabar com as comissões sem serviços associados”, que consideram ser “comissões bizarras”, instituindo assim a gratuitidade da emissão do distrate bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal ou de crédito habitação.

De acordo com Mariana Mortágua, é ainda pretendido que seja proibida a alteração de condições unilateralmente nos contratos. Deixando claro que “não houve nenhuma conversa privilegiada” com nenhum partido, mas que o BE tem toda a disponibilidade para debater as propostas na especialidade, na perspetiva da dirigente bloquista “o contexto mudou”.

“A urgência aumentou, as denúncias aumentaram e há uma pressão pública e transversal contra estas comissões”, sintetizou, lembrando que vários partidos políticos já se pronunciaram dizendo que estas eram abusivas e por isso espera para “ver como vão votar” estas propostas.

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