UE não aprova criptomoedas como a Libra até ter garantias de que não criam “riscos impossíveis de gerir”

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2019

Bruxelas está determinada a não dar luz verde a criptomoedas como a Libra do Facebook enquanto não tiver garantias de que estes criptoativos não criam "riscos impossíveis de gerir".

O Conselho e a Comissão Europeia garantiram que não vão aceitar novas criptomoedas na União Europeia (UE) até garantir que estes ativos digitais não representam “riscos impossíveis de gerir”, defendendo a criação de “condições monetárias e financeiras ordenadas”.

Numa declaração conjunta divulgada esta quinta-feira, estas duas instituições europeias garantem estar “dispostas a tomar todas as medidas necessárias para assegurar normas adequadas em matéria de proteção dos consumidores e condições monetárias e financeiras ordenadas”.

“Todas as opções devem estar em cima da mesa, incluindo quaisquer medidas destinadas a evitar que determinadas ‘criptomoedas estáveis’ [moedas digitais não sujeitas à procura e à flutuação do mercado] mundiais deem origem a riscos impossíveis de gerir”, acrescentam.

Esta posição comum do Conselho e da Comissão Europeia foi divulgada numa altura em que o Facebook fala na criação de uma moeda digital, a Libra, já no próximo ano.

Na quarta-feira, o governador do Banco de França anunciou o lançamento de testes no próximo ano para uma moeda digital, que pode servir de precedente para uma iniciativa do mesmo tipo à escala da zona euro.

“O Conselho e a Comissão declaram que nenhum sistema de ‘criptomoeda estável’ mundial deve entrar em funcionamento na UE até que os desafios e os riscos jurídicos, regulamentares e de supervisão tenham sido adequadamente identificados e enfrentados”, adiantam as instituições.

A criptomoeda Libra, que o Facebook quer lançar em 2020, visa ser um método de pagamento alternativo aos canais bancários tradicionais. Inspirada em criptomoedas como o bitcoin, a moeda digital deverá ser administrada por um consórcio sem fins lucrativos. Porém, o projeto já suscitou sérias preocupações do setor, tanto de bancos centrais e políticos, como das autoridades reguladoras, particularmente sobre riscos para a estabilidade financeira.

Por essa razão, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e as autoridades europeias de supervisão estão já a analisar o projeto e as suas implicações.

Na declaração agora divulgada, lê-se também que “o Conselho e a Comissão estão dispostos a agir rapidamente, em cooperação com o BCE e com as autoridades nacionais e europeias de supervisão”, numa “abordagem que deverá incluir […] a potencial elaboração de nova legislação que proporcione uma abordagem comum da UE em relação aos criptoativos”.

Para o Conselho e para a Comissão, para a criação deste tipo de ativos deve então existir “clareza jurídica”. “Alguns projetos recentes de dimensão mundial não forneceram informações suficientes sobre a forma concreta como pretendem gerir os riscos e exercer as suas atividades”, criticam, indicando que “esta falta de informações adequadas faz com que seja muito difícil chegar a conclusões definitivas quanto a saber se e de que forma o atual quadro regulamentar da UE é aplicável”.

Por isso, adiantam que “as entidades que pretendam emitir ‘criptomoedas estáveis’, ou desenvolver outras atividades que envolvam ‘criptomoedas estáveis’ na UE, devem fornecer informações completas e adequadas com urgência, a fim de permitir uma avaliação adequada face às regras aplicáveis em vigor”.

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