Marques Mendes diz que Governo quer que o IVA na eletricidade varie em função do consumo

No seu comentário semanal na SIC, Marques Mendes relevou “quatro novidades” sobre o Orçamento do Estado para 2020 que vai ser apresentado no próximo dia 16.

Na SIC, Marques Mendes avançou que o Orçamento do Estado para 2020 não vai mexer no IVA da eletricidade, mas deixou uma novidade. Diz que o Governo “vai propor à Comissão Europeia que a taxa de IVA possa variar em função do escalão de consumo. Ou seja, quem consome mais, paga mais”.

Quer o PSD, quer os partidos mais à esquerda defendem a descida do IVA na eletricidade dos atuais 23% para a taxa intermédia (13%) ou para a taxa mínima (6%).

Numa altura em que em São Bento teme-se uma maioria negativa que force o Governo a baixar o IVA, Marques Mendes releva uma espécie de plano B que estará a ser preparado por António Costa e que passará por tentar convencer Bruxelas a aceitar que o imposto possa variar em função do consumo. Neste cenário, a perda de receitas seria menor.

As contas do Governo apontam para uma perda líquida de receita de 771 milhões de euros caso o IVA baixe para os 6%, ou de 454 milhões de euros caso a descida do IVA da luz seja para os 13%.

No seu comentário na SIC, Marques Mendes deixou ainda pistas sobre o que poderá constar no Orçamento do Estado para 2020 que o Governo entregará no Parlamento no próximo dia 16.

Diz o comentador que o documento “prevê mais investimento e mais dinheiro para a Saúde, Habitação e para as Forças de Segurança”.

Em relação ao descongelamento das carreiras, Mendes afirma que vai custar 500 milhões de euros no próximo ano, — numa altura em que todos os funcionários públicos já estarão a receber as progressões sem cortes — um valor que já tinha sido avançado pelo ministério das Finanças.

Por fim, na parte fiscal, o comentador revela que não haverá mexidas no IRS, sendo que “a prioridade será o apoio às empresas”, que ficará dependente de um acordo em sede de Concertação Social.

O comentador não desvenda que impostos vão mudar para as empresas, mas os socialistas já prometeram melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os lucros, através de um aumento de 10 para 12 milhões de euros no limite máximo que pode ser objeto de dedução.

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