108+X+Y. As contas de Costa para aprovar o Orçamento do Estado para 2020

Portugal está habituado a fazer contas à vida, mas regra geral a especulação sobre possíveis combinações envolve mais clubes de futebol ou a seleção nacional e um qualquer torneio internacional numa terra longínqua. Este ano, para a peça legislativa mais importante do ano: o Orçamento do Estado para 2020, a calculadora volta a assumir um lugar de destaque. As contas que António Costa tem de fazer para ver o documento aprovado no Parlamento não são fácil. Há muitas variáveis a ter em consideração.

O Governo reúne-se esta terça-feira com os partidos no Parlamento para a habitual apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado. As reuniões não costumam ser mais que uma formalidade para que os partidos dizerem o que acham que devia estar no Orçamento, mas o ambiente este ano será diferente: os socialistas não têm maioria no Parlamento, mas também ainda não fizeram acordos com partidos e as negociações com os antigos parceiros da geringonça têm estado paradas.

É um contexto muito diferente do que verificava há um ano, quando o Governo apresentava as linhas gerais do Orçamento com a confiança de que tinha dois parceiros que — com maior ou menor frisson — lhe garantiam a maioria para aprovar a proposta de Orçamento do Estado.

As eleições deram mais deputados ao Partido Socialista, mas também menos estabilidade na altura de garantir a principal peça de legislação de cada ano. Agora, os acordos pontuais, cuja negociação é menos clara e mais esporádica, permitem ao Governo ter um conjunto de cenários possíveis para fazer passar o orçamento no Parlamento, mas nenhuma garantia.

Com 108 deputados socialistas, o PS precisa de convencer pelo menos oito deputados de outros partidos a votar a favor do Orçamento ou de 15 deputados a optarem pela abstenção.

Um cenário mais provável: Abstenção do Bloco de Esquerda

Como o PS tem atualmente 108 deputados, a maioria chegaria com mais oito do seu lado, mesmo que todos os outros estivessem contra. No entanto, as contas mudam quando se coloca a abstenção em cima da mesa. A opção mais direta é a da abstenção do Bloco de Esquerda. Com 19 deputados, a abstenção do partido liderado por Catarina Martins, permitia ao PS fazer aprovar o Orçamento do Estado para 2020 sem reunir mais nenhum apoio.

No entanto, Catarina Martins, Pedro Filipe Soares e Mariana Mortágua já fizeram saber ao Governo as suas pretensões sobre o que deve estar na proposta de Orçamento do Estado para 2020 e entre elas está uma das medidas mais pesadas para as contas públicas e que o Governo já lhes transmitiu que terá dificuldade de suportar: a redução do IVA sobre a eletricidade de 23% para 6%.

A aprovação na generalidade não se afigura complicada. Nem o Bloco de Esquerda, nem o PCP devem bloquear o Orçamento à primeira, uma vez que ainda podem alterar as medidas do documento durante o processo de especialidade. Já a votação final global, pode ser diferente, caso as intenções do partido não sejam acauteladas.

“Demos conta da nossa preocupação ao Governo sobre a proposta genérica que nos fizeram chegar, que nos explicaram, demos conta também das nossas propostas. Dito isto, o Bloco de Esquerda nunca dará o seu voto a um Orçamento que não responda pelos problemas concretos do país”, disse Catarina Martins, à margem de uma visita à Escola Básica do Castelo, em Lisboa.

Um cenário possível: Abstenção do PCP e do PAN

Se o Bloco votar contra, o Governo pode sempre cortejar o apoio do PCP. No entanto, há duas limitações importantes nesta negociação. Em primeiro lugar, o PCP não tem deputados suficientes para permitir a aprovação do Orçamento se escolher o caminho da abstenção. Mesmo contando com os dois deputados d’Os Verdes, a sua abstenção deixaria o PS a três votos da aprovação.

A menos que o Governo consiga convencer o PCP a votar a favor documento, caso todos os outros votem contra, seria necessário que o PCP aprovasse o documento, ou que juntamente com a abstenção dos seus 10 deputados (12 a contar com Os Verdes) estivessem também a abstenção do PAN, que neste Parlamento conta com quatro deputados.

Jerónimo de Sousa já disse que o PCP vai votar o documento consoante o seu conteúdo, não anunciando para já o seu sentido de voto, mas demonstrou as suas inquietações: “O próprio Governo admite que muitas das respostas que se assumiram correm o risco de ficar a meio caminho, na medida em que a sua concretização está sempre depende do funil orçamental, em que só passa o que sobra das outras opções que se assumem, seja o défice, seja o serviço da dívida”, disse Jerónimo de Sousa, durante um encontro de militantes do PCP em Arouca, no distrito de Aveiro.

Um cenário alternativo, mas em vista: Apoio do PSD Madeira, PAN e Livre

As notícias dos últimos dias, e as palavras do próprio presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), dão conta de uma forma alternativa — e possivelmente mais barata para as contas públicas — de os socialistas garantirem a aprovação no Parlamento do Orçamento do Estado para 2020, contando com o apoio dos três deputados do PSD-Madeira, dos quatro deputados do PAN e da deputada única do Livre.

Miguel Albuquerque disse publicamente que os deputados eleitos pelo círculo da Madeira estão no Parlamento para defender a região e que se as medidas forem boas para a região, então admite que estes três deputados ajudem a aprovar um Orçamento, mesmo que de um Governo socialista.

“O Orçamento do Estado pode depender do PSD/M e apenas de uma coisa: é das justas reivindicações da Madeira serem satisfeitas pelo poder central. Nós temos que olhar para o Orçamento em função dos interesses da Região e nós confiamos, como sempre dissemos, a nossa votação em função daquilo que são os legítimos direitos do povo madeirense. (…) O mesmo é dizer que se a concretização das nossas reivindicações estiver assegurada, nós não temos qualquer problema em aprovar o Orçamento do Estado para 2020”, disse durante o jantar de natal dos sociais-democratas.

Para que este equilíbrio de forças funcione, o Governo tem de garantir que os três deputados do PSD-Madeira votem a favor do Orçamento, juntamente com os quatro deputados do PAN e a deputada única do Livre, tendo apenas um deputado a mais que o empate.

Um cenário imprevisível: O voto do PSD

É uma das grandes incógnitas deste Orçamento. Nos últimos anos, o PSD tem vindo a mudar de posição na forma como vota. Em anos anteriores, o partido chegou a decidir votar sempre da mesma forma o Orçamento (contra tudo na proposta inicial, abstenção nas propostas de alteração independentemente do partido que as apresentasse e do seu conteúdo), mas também já votou contra o Orçamento e depois aliou-se ao Bloco de Esquerda e outros para aprovar medidas à revelia das intenções do Governo — como na redução do IVA sobre as touradas e sobre os cinemas.

Este ano, o PSD entra no processo orçamental ao mesmo tempo que Rui Rio, Luís Montenegro e Miguel Pinto Coelho disputam a liderança do partido. Rui Rio disse que só define a sua posição em relação ao orçamento quando conhecer o documento, tal como Miguel Pinto Coelho. Já Luís Montenegro defende o seu chumbo à partida, antes sequer de conhecer o documento.

Rui Rio ainda será líder do partido e da bancada parlamentar quando o Orçamento for votado pela primeira vez, na generalidade, e se decidir pela abstenção, o Governo não tem de conseguir acordos com qualquer dos partidos, podendo até ter a oposição de todos eles. Se votar contra, o PS terá sempre de conseguir a abstenção de pelo menos 15 deputados ou o voto a favor de oito.