Governo quer que IVA da luz possa variar com o consumo

O primeiro-ministro escreveu uma carta à presidente da Comissão Europeia para pedir a alteração dos critérios sobre o principio da estabilidade do IVA, para que a taxa varie consoante o consumo.

Numa altura em que se fala sobre a descida do IVA na energia, defendida pela maioria dos partidos, o primeiro-ministro revelou que pediu à Comissão Europeia para criar escalões nesta taxa. Com este esquema, a ideia é que a taxa varie mediante o consumo dos clientes.

António Costa escreveu uma carta à presidente da Comissão Europeia a “solicitar que sejam alterados os critérios sobre o principio da estabilidade do IVA” para que este “varie em função dos escalões de consumo” de energia, anunciou o primeiro-ministro no debate quinzenal desta terça-feira.

Ao explicar esta medida, o primeiro-ministro reiterou que é necessário “ser coerente” quando se discutem estas matérias. “Temos de baixar o custo da energia, de continuar a reduzir o défice tarifário. Antes de propormos benefícios fiscais para a energia convém lembrar que estamos em emergência climática“, disse Costa.

Esta iniciativa tinha já sido adiantada por Marques Mendes neste domingo, no seu comentário semanal na SIC. Perante a possibilidade de uma maioria negativa que force o Governo a baixar o IVA, Marques Mendes revelou que António Costa iria tentar “convencer” Bruxelas a aceitar que o imposto possa variar em função do consumo. Neste cenário, a perda de receitas será menor.

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