Empresas vão poder comprar carros até 27.500 euros com taxa de 10%. Antes valor era de 25.000 euros

As empresas vão poder comprar veículos até 27.500 euros e pagar taxa autónoma de 10%, um alargamento do primeiro escalão que deverá fazer parte do OE.

O Governo prepara-se para mexer na tributação autónoma dos veículos adquiridos pelas empresas, de acordo com uma versão preliminar do articulado do Orçamento do Estado para 2020, a que o ECO teve acesso.

A taxa de 10%, que até aqui se aplicava a aquisições de veículos com um custo inferior a 25.000 euros, passará a aplicar-se a compras inferiores a 27.500 euros. No segundo escalão, a taxa de 27,5% passará a aplicar-se a aquisições com custo entre 27.500 e 35.000 euros — antes, o intervalo era de 25.000 euros a 35.000 euros.

As mudanças nos escalões também é refletida no caso dos veículos híbridos. Compras até 27.500 euros vão pagar uma taxa de 5%, enquanto as que se cifrarem entre 27.500 euros e 35.000 euros pagam 10%. No caso dos veículos a gás natural, os dois primeiros escalões também mudam e as taxas mantém-se nos 7,5% e 15%.

Uma outra novidade, que faz parte da mesma versão preliminar do documento, é o facto de acabar a tributação autónoma a taxas mais reduzidas para veículos movidos a GPL. Compras até 27.500 euros vão pagar 10%, entre 27.500 euros e 35.000 euros pagam 27,5% e, acima de 35.000 euros, pagam 35%.

Ou seja, na prática, o Governo prepara-se para desagrupar da mesma categoria os veículos a GPL e os veículos a gás natural, tributando os primeiros com as mesmas taxas aplicadas a automóveis a gasolina e a gasóleo, mas mantendo as taxas mais baixas para os que se movem a gás natural.

Mediante estas alterações, a tabela das taxas que se aplicam na compra de veículos pelas empresas, consoante o tipo e o valor dos mesmos, deverá ser atualizada para a seguinte:

No caso da compra de automóveis elétricos pelas empresas, estes mantêm-se isentos de taxas em qualquer dos escalões acima referidos, de acordo com a mesma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020. A intenção é a de incentivar as empresas a adquirirem este tipo de automóveis, considerados mais ecológicos.

(Notícia corrigida às 16h29: valor mínimo é de 27.500 euros e não 27.000 euros. Aos leitores, as nossas desculpas)

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